CCJ derruba parecer do relator e decide manter cassação de Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10), por 32 votos a 27 e duas abstenções, o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PB) no processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Garcia defendia a manutenção do mandato da parlamentar, que está presa na Itália. Com o resultado, a CCJ decidiu pela perda do mandato, e o caso segue agora para análise do Plenário.

No parecer, o relator alegou ausência de provas contra a deputada. "Eu acessei os autos, acessei o inquérito e posso afirmar: não há provas contra a deputada", disse. Ele argumentou ainda que a cassação poderia abrir precedente para afastamentos com base em decisões judiciais e criticou o risco de a Câmara se tornar "mera carimbadora de decisão judicial".

O processo examina o envolvimento de Zambelli na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso pelo qual ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato, decisão já transitada em julgado. Embora o STF tenha determinado a execução imediata da decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso ao rito interno da Casa, submetendo-o à CCJ.

Zambelli está presa em Roma desde julho, aguardando decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável ao retorno da parlamentar ao Brasil.

Além da condenação por envolvimento no ataque ao CNJ, Zambelli foi sentenciada em agosto a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado nas ruas de São Paulo em 2022. A pena, embora inferior a oito anos, o que permitiria regime semiaberto, não impediu sua detenção na Itália, onde a Justiça considerou haver risco de fuga.