Veneziano diz que dosimetria de penas é anistia disfarçada

Em pronunciamento na tribuna do Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se posicionou contra o projeto de lei da dosimetria das penas, aprovado posteriormente pela Casa. Para o parlamentar, a proposta não corrige injustiças pontuais, mas atende a interesses políticos específicos e beneficia diretamente o núcleo responsável pela tentativa de golpe de Estado.

Veneziano afirmou que o projeto foi elaborado de forma açodada na Câmara dos Deputados, sem o devido cuidado técnico e motivado por acordos que, segundo ele, não dialogam com os interesses da sociedade brasileira. O senador classificou o texto como "pessimamente redigido" e alertou para riscos institucionais ao abrir brechas na legislação penal.

O parlamentar reconheceu que, em momentos anteriores, chegou a defender uma revisão criteriosa de algumas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, especialmente em casos nos quais houvesse dúvida quanto à individualização das condutas. Ainda assim, fez questão de diferenciar essa posição do conteúdo do projeto aprovado.

Segundo Veneziano, o texto em discussão extrapola qualquer correção pontual e se aproxima de uma "anistia disfarçada". Ele rejeitou o argumento de que a proposta atenderia a um espírito cristão de justiça ao aliviar penas de manifestantes que teriam sido levados pelo efeito multidão. Para o senador, essa narrativa não corresponde à realidade do projeto.

"Não posso concordar, em absoluto, com uma proposta que beneficia quem tramou contra a República", afirmou.

Na avaliação do emedebista, os principais beneficiados pelo PL da Dosimetria não seriam cidadãos comuns, mas integrantes do núcleo que articulou ações contra as instituições democráticas. Veneziano citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17) por 48 votos a 25 e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera os critérios de dosimetria das penas e impede a cumulação de punições para crimes contra as instituições democráticas.