Câmara cancela passaporte diplomático de Ramagem após cassação

Após ter o mandato cassado, o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também teve seu passaporte diplomático cancelado. A decisão da Câmara dos Deputados corresponde à exigência do regimento interno da Casa, que estabelece que o documento passa a ser inválido em caso de perda de mandato.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo STF no processo que analisa a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), o ex-deputado foi responsável por usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos e fortalecer ataques ao sistema eleitoral.

Com a condenação, a Corte solicitou a suspensão de seus direitos políticos por efeito da Lei da Ficha Limpa (Lei 64/1990). A Mesa Diretora foi oficiada para dar andamento à sua cassação em novembro, quando o processo alcançou o trânsito em julgado. A perda de mandato ocorreu na última quinta-feira (18), por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ao contrário dos demais réus da ação penal do golpe, Ramagem não foi preso, porque está desde setembro em Miami, nos Estados Unidos, onde busca asilo político. Na segunda-feira (15), o STF enviou ao governo americano um pedido de extradição.

O mesmo aconteceu com Eduardo Bolsonaro, que teve a perda de mandato decretada junto com a de Ramagem. No entanto, no caso de Eduardo, a cassação ocorreu por motivo administrativo. Morador dos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o então deputado ultrapassou o limite de faltas previsto no regimento da Câmara.