Acusação dos EUA aponta Maduro como líder de esquema criminoso

A ação militar realizada pelos Estados Unidos na madrugada deste sábado (3) contra a Venezuela ocorreu em meio a acusações criminais que pesam há anos contra o presidente Nicolás Maduro na Justiça norte-americana, incluindo crimes de narco-terrorismo e tráfico internacional de drogas.

Segundo um documento, protocolado no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, Maduro teria comandado, entre 1999 e 2020, uma aliança entre o chamado Cártel de Los Soles, descrito como uma organização formada por altos oficiais venezuelanos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), grupo designado como organização terrorista pelos Estados Unidos desde 1997. O objetivo do esquema, de acordo com a acusação, ia além do lucro financeiro.

De acordo com o texto, a organização buscava "priorizar o uso da cocaína como uma arma contra os Estados Unidos", inundando o país com drogas para provocar danos sociais e econômicos. A acusação afirmou que, sob a liderança de Maduro, o cartel utilizou rotas aéreas, marítimas e terrestres para transportar carregamentos de cocaína produzidos pelas FARC, com apoio logístico garantido a partir do território venezuelano.

O processo descreveu que autoridades norte-americanas estimaram, ainda em meados dos anos 2000, que mais de 250 toneladas de cocaína por ano transitavam pela Venezuela. Entre os episódios citados estão a apreensão de 5,6 toneladas de cocaína em 2006, em um avião que saiu de Caracas e pousou no México, e de 1,3 tonelada em 2013, interceptada em um voo comercial com destino à França.

Além do tráfico internacional de drogas, a acusação atribuiu a Maduro crimes relacionados ao fornecimento de armamento pesado às FARC. O documento afirmou que integrantes do governo venezuelano teriam entregado metralhadoras, munições, lançadores de foguetes e explosivos ao grupo colombiano em troca de carregamentos de cocaína. As armas, segundo o processo, eram de uso militar e teriam sido destinadas a sustentar ações armadas da organização.

A denúncia sustentou ainda que o esquema contou com o uso sistemático da estrutura do Estado venezuelano. O texto citou pagamento de subornos, liberação de acesso a portos e aeroportos, fornecimento de dados de radares aéreos e marítimos e interferência direta em investigações judiciais e policiais. Segundo a acusação, setores das Forças Armadas, da inteligência, do Judiciário e do Legislativo teriam sido corrompidos para garantir o funcionamento da organização.

O processo afirmou que Maduro "ajudou a administrar e, posteriormente, liderar o Cártel de Los Soles à medida que consolidava seu poder na Venezuela", tornando-se o principal responsável político pela coordenação do esquema criminoso. A acusação o descreveu como dirigente máximo de uma estrutura transnacional com atuação em diversos países da América Latina, do Caribe e de outras regiões.

Além de Maduro, figuraram como réus outros nomes centrais do chavismo e das FARC. Entre eles:

• Diosdado Cabello, ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte;
• Hugo Carvajal, ex-diretor da inteligência militar venezuelana;
• Clíver Alcalá Cordones, ex-general.

O processo também incluiu líderes das FARC, como Iván Márquez e Jesús Santrich, ambos já mortos. Carvajal e Cabello seguem foragidos, enquanto Alcalá foi condenado nos Estados Unidos em 2024 a cerca de 21 anos de prisão.

As penas previstas para os crimes descritos incluem mínimos obrigatórios entre 20 e 50 anos de prisão, podendo chegar à prisão perpétua, além do confisco de bens e recursos obtidos com as atividades ilícitas. O documento também autorizou a apreensão de ativos substitutos caso os bens diretamente ligados ao esquema não sejam localizados.

A acusação apresentada em 2020 permanece ativa na Justiça dos Estados Unidos e integra o histórico de processos e denúncias que envolvem o presidente venezuelano.

S2 11 Cr. 205

Leia a íntegra da acusação: United States of America v. Nicolas Maduro Moros, et al.