Senado dos EUA aprova resolução para limitar uso da força na Venezuela

O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, em votação realizada nesta quinta-feira (8), uma resolução que estabelece a necessidade de autorização expressa do Congresso Nacional para o emprego da força militar contra a Venezuela.

O documento aprovado explicita que a resolução conjunta "orienta o presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada".

Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução obteve aprovação por 52 votos contra 47, contando com o apoio de cinco senadores republicanos, do mesmo partido do presidente Donald Trump. Um senador republicano se absteve da votação.

O texto, contudo, necessita de nova aprovação pelos senadores e posterior análise e votação na Câmara dos Representantes dos EUA, onde os republicanos detêm a maioria. Além disso, a resolução pode enfrentar um veto do presidente Donald Trump para que possa entrar em vigor.

Ao justificar a proposta, o senador democrata Kaine declarou seu apoio à captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas enfatizou a importância da autorização legislativa para novas ações.

"As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro: seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar."

A oposição argumenta que uma possível invasão da Venezuela seria considerada ilegal, uma vez que a Constituição dos EUA exige a aprovação do Parlamento para declarações de guerra. A senadora republicana Susan Collins, embora manifeste apoio à captura de Maduro, ressalta a importância de reafirmar o poder do Parlamento para autorizar ou limitar futuras atividades militares na Venezuela.

Em comunicado oficial, a parlamentar afirmou:

"Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Congresso. A resolução que apoiei hoje não inclui nenhuma menção à operação de retirada. Em vez disso, reafirma a capacidade do Congresso de autorizar ou limitar qualquer atividade militar prolongada futura na Venezuela."

Questionado sobre o tema após a invasão da Venezuela, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, argumentou que a ação não configuraria uma guerra, mas apenas a prisão de duas pessoas. Na referida ação, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram detidos por militares estadunidenses.

Em reação à aprovação da resolução, o presidente dos EUA utilizou uma rede social para expressar sua opinião, afirmando que os republicanos deveriam se envergonhar dos senadores que votaram com os democratas, privando-o do poder de "lutar e defender os EUA". Trump criticou esses parlamentares, afirmando que eles "jamais deveriam ser eleitos novamente".

O presidente declarou ainda que "essa votação prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas, impedindo a autoridade do presidente como comandante-em-chefe. De qualquer forma, e apesar da 'estupidez' deles, a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, violando totalmente o Artigo II da Constituição, como todos os presidentes e seus respectivos Departamentos de Justiça já determinaram antes de mim".