Projeto reserva 8% de vagas públicas a mulheres vítimas de violência

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa destinar percentual mínimo de 8% das vagas em processos de contratação pública de serviços de mão de obra para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto de lei 6.453/2025, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelece como prioridade a inclusão de mulheres negras, pardas e com deficiência, estendendo-se também a mulheres trans e travestis. A iniciativa busca contribuir para a superação da dependência econômica, frequentemente apontada como um fator de manutenção em situações de violência.

"Trata-se de medida de alto impacto social, baixo custo administrativo e elevada aderência às obrigações constitucionais de proteção integral às mulheres."

A proposta integra um conjunto mais amplo de sugestões apresentadas com o intuito de aprimorar a política do governo federal no enfrentamento ao feminicídio, buscando oferecer mecanismos de proteção e suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. A parlamentar afirmou que a proposta "visa fortalecer e ampliar a segurança jurídica da política pública nacional voltada à inclusão produtiva de mulheres em situação de violência doméstica".

Confira a íntegra da proposta.