Abuso do poder econômico

O mapa das cassações decorrentes da aplicação da Lei 9840 foi feito pelo juiz de Direito do Maranhão Márlon Reis, uma das principais lideranças do movimento anticorrupção eleitoral no país.

Para o juiz, os argumentos utilizados pelos senadores para justificar mudanças na Lei 9840/99 são falaciosos e significam um retrocesso na legislação eleitoral brasileira.

Especialista em Direito Eleitoral, ele nega que a lei tenha causado embaraços administrativos ao país ou provocado injustiças irreparáveis, como sustentaram os senadores César Borges (PFL-BA) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

"Com esse argumento, os senadores invertem a presunção em favor do indivíduo em prejuízo da sociedade. O mandato não é do político, é da sociedade, que apenas o outorga. Além disso, ele pode conseguir efeito suspensivo em instâncias superiores da Justiça", afirma o juiz.

Responsável por um levantamento sobre as cassações de mandatos decorrentes da lei anticorrupção eleitoral, Reis espanta-se com o grau de profissionalização de cabos eleitorais e candidatos, especialmente nos municípios menores e mais afastados. "Muitas pessoas vivem disso. Os mais eficientes exercem função política influente na cidade. Em alguns casos, os candidatos se utilizam inclusive dos mesmos profissionais", diz.

O levantamento das cassações por crime eleitoral, feito pelo juiz, não leva em conta casos ocorridos antes da vigência da nova lei ou que foram arrolados como crime por abuso econômico, como o do ex-governador do Piauí, o senador Mão Santa (PMDB), e o do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), absolvido pelo TSE mês passado.

Denunciado pelo candidato derrotado nas urnas, o ex-senador Hugo Napoleão (PFL-PI), Mão Santa teve seu mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de ser absolvido pelo TRE piauiense.

Os ministros aceitaram a denúncia de que ele teria se beneficiado da distribuição de remédios e cestas básicas para eleitores e de propaganda institucional ilegal. Mão Santa conseguiu na Justiça o direito de se candidatar ao Senado, onde ocupa uma cadeira desde janeiro do ano passado.