Justiça italiana adia decisão sobre extradição de Carla Zambelli

A Corte de Apelação de Roma adiou novamente nesta terça-feira (20) a decisão referente ao pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O adiamento responde a pedido da defesa que questiona a imparcialidade dos juízes da Corte e solicita a tranferência do processo para outro colegiado.

Em audiência realizada hoje, a Corte abriu prazo de três dias para apresentação de protocolo de arguição de suspeição. Segundo a defesa de Zambelli, a previsão para nova audiência é a segunda semana de fevereiro, entre os dias 10 e 12.

No pedido, os advogados afirmam que houve cerceamento de defesa. Em nota, o corpo jurídico argumentou que, ao descartar oitivas e provas, a Corte tentou estabelecer sentença "visivelmente pré-concebida".

A defesa pede a inclusão de documentos sigilosos do STF no processo da Justiça italiana, o que inclui o Relatório 38 da Polícia Federal (PF). Esse documento foi anexado ao processo de cassação da ex-deputada na Câmara dos Deputados.

O depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é outra demanda dos advogados de Zambelli. Tagliaferro é julgado pelo STF, acusado de repassar informações sigilosas com a intenção de fragilizar instituições e auxiliar um grupo que articulava um golpe de Estado.

Para a defesa, a decisão da Corte em adiar análise do pedido de extradição é uma vitória. "Este avanço rompe um ciclo de arbitrariedades e renova nossa esperança na justiça e na prevalência da verdade", afirmou o corpo jurídico em nota à imprensa.

Condenações no Brasil

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira decisão, recebeu pena de 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, deixou o Brasil e foi considerada foragida da Justiça, entrando na lista de procurados da Interpol.

Em julho, foi presa nos arredores de Roma, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas. Desde então, aguarda o desfecho do processo de extradição na penitenciária feminina de Rebibbia.

A segunda condenação, também proferida pelo STF, fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorridos em 2022. A decisão ainda impôs multa equivalente a 400 salários-mínimos da época e determinou a perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado.

Zambelli passou por três audiências de custódia desde a prisão. Em agosto, a Corte de Apelação de Roma negou pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar, ao entender que havia fortes indícios de risco de evasão.

Em outubro, a defesa da ex-deputada recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob argumento de que as condições da penitenciária onde ela está presa não atendem às suas necessidades médicas. O pedido, apoiado por parlamentares da oposição, ainda aguarda análise.

Com o parecer favorável do Ministério Público italiano pela extradição da ex-deputada, o caso aguarda decisão definitiva da Justiça da Itália, que irá determinar se Carla Zambelli será extraditada ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo STF.