Lidbergh aciona a Justiça contra Flávio Bolsonaro por fake news

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação aponta a prática, em tese, de desinformação estruturada, abuso da liberdade de expressão e propaganda política antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o documento, Flávio Bolsonaro divulgou em suas redes sociais um vídeo com fala editada e descontextualizada, atribuindo falsamente ao presidente a afirmação de que "pobre não nasceu para estudar, pobre nasceu para trabalhar".

"A edição do vídeo suprimiu trechos, reorganizou frases e reconstruiu artificialmente o discurso, de modo a atribuir ao Presidente posição diametralmente oposta àquela que sustenta, técnica típica de desinformação audiovisual", afirma o parlamentar na peça.

Para o líder do PT, a conduta extrapola o direito à crítica política e configura abuso da liberdade de expressão. No pedido, o deputado solicita que a PNDD instaure procedimento próprio para apurar a conduta e adote medidas institucionais, inclusive de caráter preventivo e extrajudicial, voltadas à contenção dos efeitos da desinformação e à preservação da autoridade institucional da Presidência da República.

Lindbergh também requer a extração de cópias do caso para envio ao TSE, como medida preventiva, a fim de permitir o monitoramento e a repressão desse tipo de prática no período eleitoral. Segundo o parlamentar, mesmo fora do calendário formal de campanha, a disseminação de desinformação pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada negativa, dada sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor.

Além disso, o líder do PT pede o encaminhamento do material ao Supremo Tribunal Federal para avaliação de eventual conexão com o inquérito das fake news.

O documento destaca ainda que a eventual exclusão posterior do vídeo não afasta a ilicitude, uma vez que o conteúdo permanece circulando por meio de replicações e reutilizações em plataformas digitais, produzindo efeitos duradouros sobre o debate público e o ambiente eleitoral.

Confira a íntegra da representação.