Lindbergh pede intervenção da PRF em caminhada de Nikolas Ferreira

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou nesta quinta-feira (22) à Polícia Rodoviária Federal (PRF) um pedido de providências para que seja feita uma intervenção da força de segurança sobre a caminhada promovida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na BR-040 em protesto às prisões de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O congressista relembrou que Nikolas e demais participantes da caminhada não comunicaram a PRF ou demais autoridades sobre o ato, e que a própria força policial reconheceu que há risco sobre o trânsito na rodovia. No pedido, Lindbergh solicita que sejam adotadas medidas para garantir com que os manifestantes não ocupem a pista.

"O direito fundamental de reunião e manifestação pacífica, embora assegurado constitucionalmente, não se exerce de forma absoluta, nem autoriza a instrumentalização de infraestrutura pública crítica em condições que coloquem em risco a vida e a integridade física de terceiros", afirmou o deputado.

No caso da "caminhada pela liberdade", Lindbergh alega que a ausência de uma comunicação prévia à PRF "revela omissão estrutural, que inviabilizou qualquer ação preventiva coordenada e transferiu integralmente o risco do evento para terceiros, participantes, usuários da rodovia e agentes públicos que não consentiram em se expor a tal situação".

O petista argumentou que o ato viola termos do Código de Trânsito, incluindo seu Art. 95, que condiciona qualquer interferência em via pública à autorização prévia do órgão responsável. A norma também condiciona a circulação de pedestres em rodovias apenas em hipóteses excepcionais e desde que inexistente risco à segurança.

No documento, Lindbergh também afirma que o ato viola normas do Código de Aviação Civil: o ato é acompanhado por helicópteros, com registro de pouso em locais próximos à pista sem consentimento de autoridade responsável pela área.

O líder do PT solicita à PRF que "adote imediatamente medidas administrativas para impedir a continuidade do deslocamento de pedestres em trechos da rodovia federal", com a restrição, suspensão ou redirecionamento da caminhada e proibição de uso de meios de apoio logístico irregular.

Veja a íntegra do pedido.

"Caminhada pela Liberdade"

A mobilização do deputado Nikolas Ferreira teve início em Paracatu, cidade mineira situada nas proximidades da divisa com Goiás, a cerca de 240 quilômetros até Brasília. O início do percurso foi divulgado pelo deputado por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira (19).

Em carta aberta, o deputado afirmou que o ato "é uma etapa pela liberdade e pelo tratamento digno aos presos do dia 8 de janeiro, que foram submetidos a violações de direitos humanos e de garantias fundamentais", citando Jair Bolsonaro, Filipe Martins e outros como vítimas de supostos "abusos processuais".

Ao longo dos últimos dias, políticos e personalidades da direita brasileira se juntaram ao parlamentar mineiro em diferentes pontos do trajeto, que será finalizado no domingo (25), quando está planejada a chegada dos participantes na Praça do Cruzeiro, no centro da cidade.

Na quarta-feira (21), a PRF emitiu um comunicado no qual alegou não ter sido informada sobre o ato de Nikolas, e que a mobilização poderia provocar "riscos extraordinários" ao trânsito na rodovia. O deputado rebateu: em nota, disse ter oficiado previamente tanto a polícia quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres.