Protetores de animais podem ter atividade reconhecida por lei

O Senado Federal examinará um projeto de lei que busca conferir reconhecimento formal ao trabalho desempenhado pelos protetores de animais, classificando-o como serviço de utilidade pública. O projeto de lei 6.681/2025 já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguarda apreciação no Senado.

De acordo com o texto do projeto, considera-se protetor de animais a pessoa física ou jurídica, esta última sem fins lucrativos, que exerça, de forma gratuita e por um período superior a dois anos, atividades relacionadas à proteção, cuidado e resgate de animais em situação de vulnerabilidade.

A proposta foi apresentada na Câmara em 2017 pelo então deputado Marcelo Álvaro. Na justificativa da proposta, o ex-parlamentar alegou que os protetores de animais desempenham um serviço "indispensável à manutenção da saúde pública, suprindo uma função essencial que, hoje, o Estado não consegue atendar a demanda".

O projeto também estabelece a criação do Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, visando homenagear e valorizar o trabalho desses indivíduos e entidades em prol do bem-estar animal.

Caso Orelha

A discussão pode ser priorizada no Senado após a repercussão do caso Orelha, um cachorro que foi agredido por grupo de adolescentes em Praia Brava, no norte de Florianópolis (SC), e precisou ser submetido à eutanásia.

Orelha, também chamado de Preto, era um cachorro comunitário, adotado há quase uma década por moradores da Praia Brava. Em 15 de janeiro, o animal foi encontrado gravemente ferido por residentes da região depois de dias desaparecido.

A suspeita é de que os adolescentes tenham utilizado pedaços de madeira para agredir o cachorro. No dia seguinte ao que Orelha foi encontrado, a Polícia Civil abriu inquérito na Delegacia de Proteção Animal.

Segundo a apuração, antes do ataque o mesmo grupo teria tentado afogar outro cachorro comunitário no mar. O animal sobreviveu e foi adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

A polícia investiga o envolvimento de três adultos por coação no processo. Também foram identificados indícios de ameaça e porte ilegal de arma.

Na segunda-feira (26), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de investigados. A operação também buscou a apreensão de uma arma na casa de um adulto que teria ameaçado uma testemunha do episódio, mas o objeto não foi encontrado.

O caso também causou comoção no Congresso Nacional. Parlamentares como os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Erika Hilton (Psol-SP) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) repudiaram o ocorrido nas redes sociais.

Leia a íntegra da proposta.