Pauta do Senado tem oitiva de governadores e MP do seguro-desemprego

A semana no Senado será marcada por oitivas de governadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e pela análise conjunta, com a Câmara dos Deputados, do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Está prevista também a análise da Medida Provisória 1.323/2025, que trata do seguro-desemprego para pescadores artesanais.

Na terça-feira (10), está prevista a oitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Mattos. Já na quarta-feira (11), o colegiado, presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), convidou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar dos Santos.

No caso de Pernambuco, o convite à governadora se deu por estatísticas negativas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado está entre os maiores índices de mortes violentas intencionais do país.

Pernambuco também possui o maior número de homicídios a cada 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também na terça, Senado e Câmara discutem o acordo Mercosul-UE, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os blocos. Nesta fase, o texto será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), responsável por acompanhar matérias ligadas ao bloco sul-americano. O colegiado é composto por 10 senadores e 27 deputados.

Seguro-desemprego

Na terça-feira (10), a partir das 14h30, a comissão mista analisa a Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera as regras do seguro-defeso para pescadores artesanais. A proposta tem como objetivo aprimorar a gestão do benefício, ampliar a transparência e reforçar o combate a fraudes.

Entre as mudanças previstas estão a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego, a exigência de registro biométrico e de inscrição no Cadastro Único, além da adoção de novos mecanismos de controle para coibir irregularidades na concessão do benefício.

CPMI do INSS

Na segunda-feira (9), a CPMI do INSS ouvirá o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) e Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. As oitivas estão previstas para começar às 16h.

Araújo é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Ele é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade suspeita de realizar descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Em novembro de 2025, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI, afirmou ter sido ameaçado por Araújo por meio de mensagens no WhatsApp após mencionar a confederação durante sessão do colegiado. Na semana seguinte ao episódio, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário, além da convocação do parlamentar para prestar depoimento.