Senado debate uso de verba pública no Carnaval e limites a homenagens

Em meio à efervescência dos festejos carnavalescos, o tema também entrou na agenda do Senado. Projetos em tramitação discutem regras para o uso de recursos públicos na festa e ampliam o reconhecimento de manifestações tradicionais como patrimônio cultural.

Uma das propostas é o projeto de lei 392/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ). O texto proíbe a aplicação de verbas federais em homenagens personalizadas a autoridades ou agentes públicos no exercício do mandato.

A iniciativa foi apresentada após o anúncio de que a escola Acadêmicos de Niterói homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile deste ano.

O projeto impede que recursos da União financiem enredos, apresentações ou atividades que exaltem governantes. Também veta o uso de símbolos ligados a campanhas eleitorais. Em caso de descumprimento, prevê suspensão de repasses, devolução de valores e impedimento de novas parcerias com o governo federal por até cinco anos.

Segundo o autor, a medida busca assegurar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele afirma que eventuais homenagens podem ocorrer, desde que custeadas com recursos privados.

Apologia ao crime

Outra proposta em debate é o projeto de lei 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O texto estabelece critérios para a concessão de recursos públicos a eventos carnavalescos.

Se aprovada, escolas de samba e blocos que utilizarem verba oficial para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa poderão sofrer sanções.

Entre as punições previstas estão a suspensão de repasses e a aplicação de multas. O senador argumenta que a intenção é garantir responsabilidade no uso do dinheiro público, sem limitar a liberdade artística.

Limites para contratação

Também tramita o projeto de lei 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta altera a Lei de Licitações para fixar critérios objetivos na contratação de artistas por municípios com recursos públicos.

O texto estabelece teto vinculado à Receita Corrente Líquida ou limite de R$ 700 mil por artista ao ano.

O autor sustenta que a ausência de parâmetros claros tem gerado controvérsias e insegurança para gestores e profissionais do setor cultural.

Nem todas as iniciativas têm caráter restritivo. O projeto de lei 4.962/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já aprovado na Câmara, reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional. A proposta ressalta a origem do formato na Bahia, quando Dodô e Osmar adaptaram instrumentos a um veículo motorizado para tocar frevo nas ruas e criaram o trio elétrico.

Valorização da tradição

Além das propostas em análise, leis aprovadas nos últimos anos ampliaram o reconhecimento oficial do carnaval. Salvador, Rio de Janeiro e Pernambuco receberam o título de manifestação da cultura nacional por meio de normas sancionadas entre 2023 e 2025.

Blocos, bandas e escolas de samba também foram reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro. Eventos regionais, como o Carnaval de Nova Russas e de Aracati, no Ceará, e o Carnatal, no Rio Grande do Norte, passaram a integrar o calendário turístico oficial.

As novas propostas aguardam encaminhamento às comissões do Senado.