Câmara aprova mudanças em acordo do açúcar para incluir etanol

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) para incluir normas sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. As alterações, negociadas em 2021, constam do projeto de decreto legislativo 51/2026, que segue agora para análise do Senado.

Relatado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto atualiza o acordo de 1992 para incorporar os biocombustíveis, especialmente o etanol combustível, às atividades da organização. O projeto também estabelece nova metodologia para a distribuição de votos e das contribuições financeiras entre os países-membros.

Segundo Donizette, a atualização reflete a transformação do setor sucroenergético nas últimas décadas. "É uma atualização relevante e coerente com a mudança estrutural do setor, no qual açúcar e etanol deixaram de ser mercados dissociados para formar um sistema produtivo integrado", afirmou.

O acordo reúne países produtores, exportadores e consumidores de açúcar com o objetivo de promover cooperação internacional, facilitar o comércio global e estimular a demanda pelo produto e seus derivados. Com as emendas, o etanol passa a integrar formalmente os estudos, análises de mercado e atividades de pesquisa e desenvolvimento da OIAçúcar.

Impacto para o Brasil

Donizette destacou ainda que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar e referência global em etanol de cana-de-açúcar. Para ele, a mudança valida internacionalmente o papel do etanol na matriz energética e na agenda de transição climática. "A ampliação do mandato institucional para abranger bioenergia posiciona o Brasil de forma mais favorável em negociações técnicas e diplomáticas", disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu as alterações. "Por que alguém seria contra emendas que fortalecem o poder do Brasil na Organização Internacional do Açúcar, incluem o biocombustível e ampliam a visibilidade do país?", questionou.

Novas regras de governança

Outra mudança aprovada fixa mandato de quatro anos para o diretor executivo da OIAçúcar, com possibilidade de recondução por igual período. Antes, não havia limite de tempo no cargo. Segundo os ministérios envolvidos, a medida busca evitar gestões excessivamente longas e preservar a isenção da função.

Durante as negociações, o Brasil apoiou proposta da União Europeia para revisar os critérios de atribuição de votos, que passam a considerar consumo, peso no mercado sucroalcooleiro mundial e capacidade de pagamento. O total de votos permanece em 2 mil, com um período de transição de dez anos para evitar mudanças abruptas.

Critérios técnicos e impacto orçamentário

Os novos parâmetros atribuem peso de 20% a cada um dos seguintes fatores: exportações, importações, produção, consumo e participação no Fator de Capacidade de Pagamento (FCP). Para os indicadores comerciais, será utilizada a média dos últimos cinco anos.

Na fase de transição, os votos distribuídos em 2022 servirão de base. Nos primeiros cinco anos, a variação anual não poderá superar 15% para mais ou para menos. Nos cinco anos seguintes, o limite passa a ser de 20%.

Quanto ao impacto orçamentário, o governo estima acréscimo total de R$ 60 mil entre 2027 e 2029. As contribuições previstas são de R$ 1,3 milhão em 2027; R$ 1,5 milhão em 2028; e R$ 1,7 milhão em 2029, considerando a cotação de R$ 7,23 por libra esterlina. O aumento será compensado pela Lei Complementar 224/25, que reduziu incentivos fiscais em 10%.