Senado aprova acordo Mercosul-UE, que segue para promulgação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), de forma simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que internaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com a aprovação, o tratado será promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Inicialmente, a proposta seria analisada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas passou a tramitar em regime de urgência após requerimento apresentado pela relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Em plenário, a parlamentar classificou o acordo como singular.

"Trata-se de acordo não apenas por seu alcance — ao instituir uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e disciplinar praticamente todas as dimensões da realidade econômico-comercial das sociedades envolvidas —, mas por simbolizar o encerramento de um ciclo histórico e a transição para uma nova dinâmica internacional".

Tereza Cristina destacou ainda que o tratado já foi internalizado no Uruguai e na Argentina. Segundo ela, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que os países que promulgarem o acordo até março poderão iniciar a implementação já em 1º de maio. "Quanto antes promulgarmos, mais cedo estaremos nesse primeiro bloco", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a relevância da matéria e elogiou o trabalho da relatora, mesmo sendo integrante da oposição.

"É este movimento na política nacional que pretendemos fazer todos os dias: mostrar que uma senadora de oposição, comprometida com o país, pode assumir uma relatoria importante e desempenhá-la com maestria", declarou. "Esta matéria une todos nós, é o encontro de ideias em favor do Brasil", completou.

O que prevê o acordo

Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a redução gradual de tarifas comerciais entre os blocos, com prazos médios de até 18 anos, podendo chegar a 30 anos em casos específicos. Mais de 90% do comércio bilateral terá eliminação ou redução de impostos de importação.

A medida cria uma zona de livre comércio que reúne 32 países, com população estimada em 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) combinado de cerca de US$ 22 trilhões.

O texto conta com 23 capítulos e trata de comércio de bens e serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade, solução de controvérsias e defesa comercial. O acordo também incorpora compromissos alinhados às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de ampliar e diversificar o comércio, garantir segurança jurídica a investidores e promover o desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos sensíveis estão cláusulas de proteção a agricultores europeus, com limites para importação de produtos como carnes, arroz, açúcar e etanol, além da exigência de que mercadorias não estejam associadas a desmatamento ilegal. O tratado também prevê padrões sanitários e fitossanitários compatíveis com as regras europeias e abre espaço para que empresas do Mercosul disputem licitações na União Europeia com menos barreiras burocráticas.

O acordo enfrenta resistência em países como França, Irlanda e Áustria, onde produtores rurais temem a concorrência de produtos agrícolas do Mercosul. Governos europeus também cobram garantias ambientais mais rigorosas, citando preocupações com desmatamento e metas climáticas.

Atualmente, a matéria é objeto de questionamento no Tribunal de Justiça da União Europeia. Ainda assim, as lideranças dos dois blocos concordaram em avançar no processo de internalização, prevendo a possibilidade de vigência provisória enquanto a disputa jurídica é analisada.