Judicialização "bagunça orçamento" da saúde, diz Rosangela Moro

A deputada Rosangela Moro (União-SP) afirmou que o crescimento da judicialização da saúde tem impacto direto no orçamento e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em entrevista ao Congresso em Foco, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras disse que decisões judiciais individuais dificultam o planejamento das políticas públicas.

"Eu não defendo a judicialização. Ela bagunça o orçamento e a previsibilidade do gestor. Mas quando a pessoa precisa de tratamento e não encontra resposta no sistema, acaba indo para o Judiciário", disse.

Segundo a deputada, o problema é especialmente visível no caso das doenças raras. Embora o Brasil possua cerca de 8 mil doenças raras identificadas, apenas cerca de 60 contam com protocolos de tratamento definidos no SUS. Para ela, essa lacuna ajuda a explicar o crescimento das ações judiciais por acesso a medicamentos e terapias.

Custo dos tratamentos

Rosangela Moro também contestou a ideia de que todos os tratamentos para doenças raras são necessariamente inviáveis para o sistema público:

"É errado dizer que todo tratamento para doença rara é caro".

Segundo ela, quando o paciente recebe tratamento adequado e recupera a saúde, pode voltar a trabalhar e contribuir economicamente, reduzindo custos indiretos para o sistema.

A deputada citou ainda exemplos de políticas públicas que acabam gerando gastos maiores ao tentar economizar no curto prazo. Em alguns casos, disse, o fornecimento de insumos de qualidade inferior pode provocar complicações médicas, infecções e internações hospitalares, elevando os custos do sistema de saúde.

Diagnóstico precoce

Outro ponto destacado pela parlamentar é a importância do diagnóstico precoce. Identificar a doença rapidamente, segundo ela, pode evitar sequelas graves e reduzir despesas no longo prazo.

"Quanto antes você estabelece o diagnóstico e inicia o tratamento, menos comprometida a saúde da pessoa estará."

Crescimento das ações na Justiça

A judicialização da saúde tornou-se um fenômeno estrutural no Brasil e vem crescendo nos últimos anos, especialmente em ações relacionadas a medicamentos de alto custo e terapias para doenças raras.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registrou mais de 670 mil novos processos ligados à saúde em 2024, o equivalente a uma nova ação a cada cerca de 47 segundos. Entre 2020 e 2024, foram 2,47 milhões de processos nessa área.

Grande parte das demandas envolve tecnologias médicas inovadoras ou tratamentos ainda não incorporados às políticas públicas, o que leva pacientes e famílias a recorrerem à Justiça para garantir acesso.

Dados do Ministério da Saúde indicam que a União gastou cerca de R$ 3,2 bilhões em 2024 para cumprir decisões judiciais relacionadas principalmente ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo. Quando se somam as despesas de estados e municípios, estimativas de especialistas e de órgãos de controle apontam que o custo anual da judicialização no Sistema Único de Saúde pode ultrapassar R$ 5 bilhões.

A maior parte dessas ações envolve terapias que ainda não foram incorporadas às políticas públicas, especialmente medicamentos inovadores e tratamentos para doenças raras, o que pressiona o orçamento do SUS e dificulta o planejamento das políticas de saúde.