Prisões, TSE e eleição indireta inflamam disputa entre Paes e Castro

A sucessão no Rio de Janeiro entrou em confronto aberto nesta semana. Em poucos dias, três fatos empurraram a disputa entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o grupo do governador Cláudio Castro (PL) para o centro do noticiário: a prisão do vereador carioca Salvino Oliveira (PSD), aliado de Paes; o avanço do julgamento no TSE que pode cassar Castro e torná-lo inelegível; e a decisão do PSD de recorrer ao Supremo contra a lei que regulamenta uma eventual eleição indireta no estado. No pano de fundo, Paes lidera a corrida ao Palácio Guanabara, enquanto Castro tenta viabilizar a candidatura ao Senado.

O estopim da semana foi a prisão de Salvino, vereador do PSD e ex-secretário municipal da Juventude. Ele foi alvo da Operação Contenção Red Legacy, da Polícia Civil do Rio, sob suspeita de ter buscado autorização do traficante Edgard Alves de Andrade, o Doca, para fazer campanha em área dominada pelo Comando Vermelho. A defesa nega qualquer ligação do parlamentar com o crime.

Ao comentar o caso, Castro escreveu que a polícia havia prendido "o braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio". Paes reagiu dizendo que, se houver provas, será "o primeiro a cobrar punição", mas acusou o governador de omissão diante de aliados e ex-auxiliares do governo estadual investigados ou presos.

Foi nesse momento que a disputa se ampliou. Ao rebater Castro, Paes trouxe para o centro do debate uma sequência de casos envolvendo ex-secretários e integrantes da gestão estadual. O episódio mais recente foi a prisão do ex-secretário estadual de Esportes Alessandro Pitombeira Carracena, investigado por suspeita de integrar um grupo que vendia influência dentro da administração pública para favorecer o tráfico internacional de drogas.

Em vídeo, o prefeito afirmou ter "perdido a conta" de quantos integrantes do governo estadual já foram presos e disse que alguns dos que se apresentam como duros contra o crime seriam, na prática, "tchutchucas do Comando Vermelho". Com isso, tentou inverter o desgaste e sustentar que o problema da aproximação com o crime não pode ser usado apenas contra um aliado seu, porque também atingiu o entorno do governador.

Risco de cassação

A segunda frente de pressão veio do TSE. O tribunal retomou na terça-feira (10) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato de Castro e sua inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Entre os pontos discutidos estão o uso político da Fundação Ceperj e da Uerj, com contratação de pessoal e uso da máquina pública com finalidade eleitoral, segundo o Ministério Público Eleitoral. Nesta semana, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, pela perda do mandato do governador.

Nunes Marques pediu vista, e o julgamento será retomado em 24 de março. Se a maioria seguir os votos já apresentados, Castro poderá perder o cargo e ficar fora da disputa ao Senado neste ano. O PL aposta na candidatura do secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), ao governo para derrotar Paes. A chapa inclui, ainda, Rogério Lisboa (PP) como vice e Márcio Canella (União) como segundo nome ao Senado.

Eleição indireta

A terceira frente da semana foi aberta na disputa pelas regras da sucessão. O PSD decidiu contestar no Supremo a lei complementar recentemente sancionada por Castro que regulamenta a eleição indireta para governador em caso de dupla vacância.

O tema deixou de ser apenas hipotético. Com a renúncia do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado, uma eventual saída de Castro até 4 de abril para disputar o Senado abrirá caminho para uma eleição indireta na Alerj. Por isso, a disputa sobre a lei é, na prática, uma disputa sobre as regras de uma possível transição de poder no Rio. O vencedor governará o Estado apenas até o início de janeiro, quando passará a chefia ao candidato que será eleito em outubro.

Segundo o presidente estadual do PSD, deputado federal Pedro Paulo, a ação questiona dois pontos centrais da norma: o prazo de 24 horas para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos e a previsão de voto aberto dos deputados estaduais na escolha do eventual governador-tampão.

De acordo com Pedro Paulo, os dois dispositivos violam princípios da Constituição Federal. Na avaliação do partido, há inconstitucionalidade formal porque a lei estadual teria invadido competência da União ao tratar de matéria eleitoral. Para a sigla, o prazo de 24 horas também compromete a igualdade de condições entre os candidatos e abre margem para o uso da estrutura de poder durante o processo. "Dar apenas 24 horas para alguém deixar o cargo e disputar o governo permite o uso do poder político no processo eleitoral", disse o deputado.

"Tapetão"

Outro ponto atacado pelo PSD é a previsão de voto aberto. O partido argumenta que o sigilo do voto é um dos pilares do sistema eleitoral e que sua preservação é necessária para evitar pressão política e constrangimentos sobre os parlamentares. Na ação, a legenda sustenta que o modelo previsto na lei afronta o princípio constitucional do sigilo do voto.

Pedro Paulo afirmou que o partido espera uma resposta rápida do Supremo. "O PSD não vai aceitar isso. Protocolizamos essa ação no Supremo e esperamos que o STF enfrente a questão com urgência para evitar esse tapetão que estão tentando colocar no Estado do Rio de Janeiro. Não vamos permitir", declarou.

Os três episódios da semana mostram que a sucessão fluminense já começou antes da campanha oficial.