Ministério analisa denúncia de Erika contra Ratinho por transfobia

O Ministério das Comunicações deu início a um processo administrativo para apurar denúncias de transfobia envolvendo o apresentador Ratinho, do SBT. A investigação foi motivada por uma representação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que solicita a suspensão da atração por 30 dias como sanção administrativa.

A análise técnica está sob responsabilidade da Secretaria de Radiodifusão (Serad). O órgão, encarregado de fiscalizar e formular políticas para o setor de TV e rádio, informou em nota que o caso seguirá os ritos legais, reafirmando o "cumprimento rigoroso da legislação vigente".

A polêmica teve início na última quarta-feira (11), quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Durante a transmissão, o apresentador afirmou não considerar "justo" que uma mulher trans representasse o grupo, defendendo que o cargo deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade".

"Ela não é mulher. Ela é trans. Não tenho nada contra trans. Mas, se tem outras mulheres, mulher mesmo. Porque mulher pra ser mulher tem que ser mulher, gente."

Reação judicial

Além da esfera administrativa no governo, o caso gerou uma ofensiva jurídica. A deputada acionou o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador e a emissora paulista.

O MPF pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O procurador Enrico Rodrigues de Freitas, autor da ação, destacou que as falas configuram preconceito e discriminação veiculados em rede nacional. A peça jurídica também exige que o SBT implemente protocolos internos de fiscalização e autorregulamentação para impedir novas ofensas contra a comunidade LGBTQIA+.