Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton após "caso Ratinho"

O partido Novo apresentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A iniciativa ocorreu após a parlamentar acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por declarações consideradas transfóbicas.

O caso teve origem depois que Ratinho questionou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Em resposta às falas do apresentador, a deputada pediu ao Ministério Público a abertura de investigação para apurar possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. As condutas, a depender da tipificação, podem resultar em penas de quatro a seis anos de prisão.

Na representação encaminhada ao Conselho de Ética, assinada pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, o partido sustenta que a deputada utilizaria o mandato para reagir judicialmente a manifestações contrárias às suas posições. Segundo o documento, a parlamentar "age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento, valendo-se do seu mandato para dar um colorido de fortalecimento de poder em suas posições".

O texto também mencionou a declaração feita por Ratinho ao comentar a indicação da deputada para o comando da comissão. Na ocasião, o apresentador afirmou que ela "não é mulher" e que, "para ser mulher, tem que ter útero e menstruar".

Além da denúncia ao MP-SP, Erika Hilton também encaminhou ao Ministério das Comunicações um pedido para que o "Programa do Ratinho" seja suspenso por 30 dias.

Na peça apresentada ao Conselho de Ética, o Novo citou ainda outros episódios em que a deputada buscou responsabilização judicial por declarações consideradas transfóbicas. Entre eles, um processo relacionado a uma publicação feita em 2020 por uma estudante de veterinária na rede social X, na qual escreveu que "mulheres trans não são mulheres". A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com Erika como assistente de acusação, mas acabou rejeitada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

O partido argumentou que a atuação da deputada teria caráter intimidatório. De acordo com a representação, "a deputada busca utilizar seu poder como parlamentar para agir de forma totalmente hostil contra quem apenas expressa suas opiniões no tema de sexo e identidade de gênero, inclusive com o uso abusivo e ilegítimo de instrumentos jurídicos repressivos do Estado para incutir o medo, o temor e o receio de represália contra quem pensa diferente".

Leia a íntegra da representação.