Carlos Viana critica STF: "Equilíbrio entre os Poderes está em jogo"

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou decisões proferidas pelo STF que "esvaziam" o poder do colegiado. A declaração foi dada no início da sessão desta quinta-feira (19), em mensagem dirigida à Corte. Viana afirmou que impedir depoimentos de nomes de interesse na apuração compromete não apenas o andamento da investigação, mas também o equilíbrio entre os Poderes da República.

Na avaliação do senador, o que "está em jogo" deixou de ser apenas a apuração dos descontos não autorizados e passou a envolver a própria capacidade constitucional do Parlamento de investigar com autonomia.

"O que está em jogo não é apenas uma investigação. O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes da República e o direito do Parlamento de exercer em sua plenitude a função constitucional para a qual nós somos eleitos."

Ao se dirigir ao STF, o parlamentar se posicionou com preocupação "grave, objetiva e inadiável" diante de decisões que, em sua visão, limitam prerrogativas constitucionais. "Decisões recentes vêm limitando o exercício de uma prerrogativa que não é política, é constitucional. E a Constituição é clara: as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", disse.

Viana reiterou que "esses poderes" da CPMI não possuem cunho "decorativo". Para o senador, a Constituição concedeu essas prerrogativas para garantir proteção efetiva da sociedade em casos graves. "Um instrumento constitucional não pode ser relativizado por interpretação circunstancial ou momentânea, ou mesmo monocrática", sustentou.

Viana afirmou que a CPMI conduz os trabalhos "com seriedade" e "profundidade", e disse perceber nas ruas um reconhecimento da população em relação à atuação da comissão. Segundo o parlamentar, muitos brasileiros que antes estavam descrentes da política passaram a ver sentido no trabalho parlamentar quando há compromisso real com a investigação e com a entrega de resultados.