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DECORO PARLAMENTAR
Congresso em Foco
20/3/2026 16:14
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), que ganhou notoriedade na última quarta-feira (18) ao se pintar como pessoa negra no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi denunciada ao Conselho de Ética da Casa em suas representações entregues por parlamentares do Psol, PSB, PCdoB, PT e Rede.
A parlamentar é acusada de quebra de decoro pela prática de blackface, historicamente associada à ridicularização de pessoas negras, e de transfobia, ao não reconhecer a identidade de gênero da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a quem dirigiu o discurso em plenário.
"Racismo e transfobia são crimes! Já acionamos o Conselho de Ética e estamos na delegacia exigindo responsabilização imediata", informou a deputada estadual Monica Seixas (Psol) em suas redes sociais.
Na representação, Monica Seixas e demais signatários ressaltaram que a conduta de Fabiana Bolsonaro foi "previamente concebida e intencional", configurando um "episódio marcado por conduta dolosa, discriminatória e estruturada, extrapolando os limites da liberdade de expressão e imunidade parlamentar, adentrando o campo da ilicitude penal".
Para avançar, a representação deve ser pautada em reunião do conselho pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Delegado Olim (PP).
A estadual também anunciou a apresentação de uma ação contra Fabiana Bolsonaro na Justiça Eleitoral, solicitando investigação por suspeita de desvios da cota racial do Fundo Eleitoral. Apesar de se dizer branca em seu discurso à Alesp, Fabiana Bolsonaro se autodeclarou parda no Tribunal Superior Eleitoral, obtendo com isso o direito a ser contabilizada entre os repasses voltados a candidaturas pretas e pardas.
Discurso na Alesp
Fabiana Bolsonaro se maquiou com base escura na Alesp na quarta-feira em protesto contra a eleição da deputada Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara dos Deputados.
Em seu pronunciamento, disse que, assim como se apresentar como pessoa negra não lhe daria a vivência do racismo, a congressista não conheceria a realidade das mulheres por ser uma pessoa trans. "Como que a gente vai cuidar da endometriose, do parto, da amamentação, da menopausa, se a pessoa não tem lugar de fala?", questionou.
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