CPMI do INSS: oposição e governistas levarão relatórios opostos ao STF

A CPMI do INSS encerrou seus trabalhos sem aprovar um relatório final, mas a disputa política em torno das conclusões da comissão deve continuar fora do Congresso. Após a rejeição do parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), por 19 votos a 12, tanto a oposição quanto a base governista anunciaram que encaminharão seus respectivos documentos a autoridades de investigação e controle, numa tentativa de manter viva a ofensiva sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas.

O desfecho ocorreu na madrugada de sábado (28), depois de uma reunião iniciada na manhã de sexta-feira (27) e marcada por cerca de 16 horas de leitura, debates e confrontos políticos. Com a derrota do parecer de Gaspar, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar imediatamente os trabalhos e não permitiu a leitura nem a votação do relatório alternativo apresentado pela base governista. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ainda tentou submeter o texto à análise do colegiado por meio de uma questão de ordem, mas o pedido foi rejeitado.

Sem um relatório aprovado oficialmente, a comissão termina com dois documentos antagônicos, que agora serão levados a órgãos externos. Carlos Viana afirmou que o parecer rejeitado de Alfredo Gaspar será encaminhado a instituições como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o relatório paralelo da base será levado à Polícia Federal e também ao STF.

A versão da oposição

O parecer de Alfredo Gaspar, com cerca de 4,4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 pessoas e descrevia o que chamou de "vasta e sofisticada estrutura criminosa" voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas por meio de descontos associativos não autorizados.

A principal conclusão do relator é que o esquema não se resumia a abusos isolados, mas a uma engrenagem montada ao longo de anos, combinando brechas legais, enfraquecimento de controles, apoio político, operadores financeiros e atuação articulada de entidades e bancos. Segundo esse relatório, o coração da fraude estava nos descontos em folha lançados com documentação frágil, autorizações obtidas de forma irregular, fichas falsificadas e uso indevido de dados de segurados.

Lulinha

Entre os principais pedidos de indiciamento do texto de Gaspar estavam o do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, acusado de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política; o do senador Weverton Rocha (PDT-MA), apontado como liderança política e sustentáculo institucional da estrutura investigada; o do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, incluído como um dos principais alvos da frente bancária da apuração; e o de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, tratado pelo relator como personagem central de um dos eixos de influência e movimentação financeira investigados.

O parecer também alcançava nomes como o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", além dos parlamentares Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), Maria Gorete Pereira (PL-CE) e do deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

No caso de Lulinha, o relatório foi além do pedido de indiciamento e recomendou sua prisão preventiva, sob o argumento de risco à aplicação da lei. Já em relação a Lupi, o texto sustenta que ele demorou a agir mesmo após alertas formais sobre irregularidades e falhou em adotar medidas de segurança para conter o avanço das fraudes. No campo político, o parecer tenta vincular a engrenagem a uma rede de proteção institucional e de influência que envolveria autoridades, parlamentares e operadores financeiros.

Também fazem parte das conclusões do relatório rejeitado os números bilionários associados aos descontos feitos por entidades sobre a folha do INSS. O texto cita a Contag, com R$ 3,877 bilhões em descontos; a Conafer, com R$ 806,9 milhões; o Sindnapi, com R$ 599,5 milhões; a Cobap, com R$ 478,7 milhões; e a Ambec, com R$ 499,7 milhões. A leitura política e técnica de Gaspar é a de que a folha de aposentados e pensionistas se transformou em alvo de exploração sistemática por entidades, operadores e bancos.

A versão governista

Do outro lado, o relatório paralelo da base governista, encabeçado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e defendido politicamente por Paulo Pimenta, apresentou uma interpretação oposta sobre a origem e os responsáveis pelo esquema. A principal conclusão do documento é que a fraude teria começado em 2017, mas se consolidado e se ampliado durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. O texto acusa a cúpula da CPMI de conduzir os trabalhos com viés político, de blindar personagens ligados ao bolsonarismo e de tentar usar a comissão para atingir o governo Lula e seu entorno.

O relatório paralelo pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações. Seus principais alvos políticos são o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como o "cérebro" do esquema, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluído entre os nomes por lavagem de dinheiro. Segundo o PT, Bolsonaro teria sido o responsável por criar o ambiente político e normativo que permitiu a expansão da fraude e o desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Paulo Pimenta afirmou que o ex-presidente seria o "chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados e aposentadas".

Versões irreconciliáveis

A rejeição do parecer de Alfredo Gaspar representou uma derrota política da oposição e uma vitória do governo dentro da comissão. Mas o fim da CPMI sem relatório final aprovado deixa como saldo mais do que um impasse procedimental: a comissão termina com duas versões irreconciliáveis sobre o escândalo, dois conjuntos distintos de pedidos de indiciamento e uma guerra de narrativas que agora será levada ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Supremo.

A CPMI do INSS chega ao fim sem conclusão institucional única, mas com a promessa de continuidade da disputa em outras arenas. Sem um relatório oficial aprovado, oposição e governistas tentam transformar seus pareceres derrotados ou ignorados em peças de pressão e investigação, prolongando fora do Congresso a batalha política e judicial sobre quem deve ser responsabilizado pelas fraudes no INSS.