SESSÃO PRESENCIAL
STF marca para 8 de abril julgamento sobre vacância no governo do RJ
Plenário vai decidir modelo de eleição após Zanin suspender pleito indireto no Estado.
Congresso em Foco
30/3/2026 8:37
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O STF marcou para o dia 8 de abril o julgamento que vai definir o modelo de eleição para a sucessão no governo do Rio de Janeiro, após a suspensão das eleições indiretas determinada pelo ministro Cristiano Zanin.
Segundo comunicado da presidência da Corte, o plenário deverá analisar, em sessão presencial, os processos que tratam da vacância do cargo de governador no Estado. Estão na pauta o referendo da liminar na ADI 7.942, relatada por Luiz Fux, e na RCL 92.644, relatada por Cristiano Zanin.
A decisão do plenário deverá fixar a orientação sobre como deve ocorrer a escolha do novo governador, diante da controvérsia entre eleições diretas ou indiretas.
Suspensão e disputa jurídica
Na última semana, Zanin determinou a suspensão das eleições indiretas no Estado, apontando possível conflito com entendimento anterior do STF.
O ministro considerou haver "aparente contradição" entre a decisão do TSE e precedente da Corte que prevê eleições diretas em casos de vacância a mais de seis meses do fim do mandato.
A liminar também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no exercício do cargo de governador até a decisão final do Supremo.
Julgamento no plenário físico
O julgamento será realizado presencialmente, o que permite a rediscussão de votos e eventual ajuste de posicionamentos dos ministros.
Segundo a presidência do STF, a análise será orientada "pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional" e terá como objetivo definir a diretriz para o processo sucessório no Estado.
Edson Fachin, presidente do STF, convocou julgamento que vai definir sucessão no governo do Rio.Rosinei Coutinho/STF
Dupla vacância
O caso ocorre após a saída do governador Cláudio Castro, cassado pelo TSE, em um cenário de dupla vacância, já que o cargo de vice-governador também estava vazio.
A vaga foi aberta após a saída de Thiago Pampolha, que deixou o posto para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado.
Nesse contexto, quem assumiu interinamente o governo foi o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.
A solução foi adotada porque o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, que estaria na linha sucessória, está afastado e preso por decisão do próprio STF.
