Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
OPERAÇÃO SEM REFINO
Congresso em Foco
15/5/2026 | Atualizado às 8:08
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (15), mandado de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Os agentes foram à casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense.
A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Castro, a Operação Sem Refino também tem como alvo o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
As buscas fazem parte das apurações do caso Refit, investigação que revelou um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do país. A antiga refinaria de Manguinhos obteve, em 2023, durante o governo Cláudio Castro, incentivo fiscal para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel.
A Refit já vinha sendo investigada por suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Em novembro de 2025, a Receita Federal deflagrou, em conjunto com outros órgãos, a Operação Poço de Lobato para combater um esquema atribuído ao grupo, apontado como maior devedor contumaz do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Na ocasião, foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão em cinco estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo.
A decisão de Moraes foi dada no âmbito da ADPF das Favelas, ação apresentada ao Supremo em 2019 pelo PSB para questionar a violência policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro e estabelecer parâmetros para reduzir a letalidade policial. O processo passou a concentrar decisões relevantes sobre segurança pública no Estado e sobre a atuação integrada de órgãos de investigação.
Crise institucional
A operação ocorre em meio a uma crise institucional no Rio. Castro está sem cargo desde 23 de março, quando renunciou ao governo um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Por 5 votos a 2, o TSE condenou Castro e o tornou inelegível por oito anos, a contar do pleito de 2022. A acusação envolveu contratações temporárias e repasses ligados à Fundação Ceperj e à Uerj, que, segundo o Ministério Público Eleitoral, teriam sido usados para gerar vantagem eleitoral na campanha à reeleição. Castro nega irregularidades e anunciou que recorreria da decisão.
Disputa na Justiça
Com a renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada, mas a saída abriu uma disputa no Supremo sobre a forma de escolha do governador que cumprirá o mandato-tampão até a posse do eleito no pleito regular de outubro. O Rio está hoje sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.
O STF ainda não concluiu o julgamento sobre se a escolha do próximo governador será feita por eleição direta, com voto dos eleitores, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Em abril, o placar estava em 4 a 1 pela eleição indireta, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, Ricardo Couto permanece à frente do Executivo estadual.
Mesmo declarado inelegível pelo TSE, Castro tenta manter o projeto político de disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro. A operação desta sexta adiciona mais um capítulo à crise que envolve o ex-governador, o comando do Estado e as investigações sobre a relação entre o poder público fluminense e o setor de combustíveis.
Temas