Líderes na Câmara pedem retirada de emenda que flexibiliza a PEC 6x1

Os líderes de sete partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a retirada de uma das emendas protocoladas na PEC do fim da escala 6x1, que flexibiliza os efeitos da proposta.

Em nota conjunta, os líderes de MDB, Republicanos, PSDB-Cidadania, Podemos, União Brasil, PSD e PP avaliam que a emenda de autoria de Sérgio Turra (PP-RS), voltada a adequar a redução nacional da jornada de trabalho "de acordo com a diversidade setorial e regional do país", cria efeitos dúbios que podem atrapalhar o debate.

A emenda prevê que a redução da jornada seja regulamentada por lei complementar e preserva o atual teto de 44 horas semanais para uma lista de categorias consideradas essenciais. O texto também estabelece a definição de prazos de transição, compensações fiscais e critérios de adequação entre a redução da jornada e o crescimento econômico.

Outro ponto da proposta autoriza, para os setores que aderirem à nova jornada de 40 horas, o acréscimo de até 30% de horas extras remuneradas. O trecho gerou reação entre parlamentares próximos ao governo, que protestaram nas redes sociais contra a possibilidade de preservação de jornadas de até 52 horas semanais.

"Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6x1", os líderes solicitaram a retirada do texto "a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta". Juntos, os partidos representados somam 272 deputados, número próximo dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional.

O governo também se posiciona contra o conteúdo da emenda. Durante as audiências públicas realizadas na comissão especial de mérito da PEC 6x1, representantes do Executivo reforçaram que não apoiam a criação de prazos de transição para a redução da jornada nem a concessão de compensações fiscais aos setores eventualmente afetados.