Abertura de CPMI do Master é critério da presidência, diz Alcolumbre

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) rejeitou na sessão conjunta desta quinta-feira (21) uma questão de ordem apresentada por parlamentares da oposição solicitando a leitura dos requerimentos de instalação da CPMI do Banco Master. Segundo o presidente, a decisão final a respeito dos pedidos cabe à presidência da Casa.

"Respeito a legitimidade do debate, e Vossas Excelências todos tiveram a oportunidade de cobrar esta presidência em relação a outros assuntos [alheios à pauta], mas que esses assuntos cabem exclusivamente a uma decisão da presidência do Congresso Nacional", declarou.

Veja a fala:

A sessão conjunta foi convocada a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para deliberar a respeito de quatro dispositivos no veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias que proíbem a celebração de convênios para o recebimento de recursos federais em municípios com população inferior a 65 mil habitantes.

Segundo Alcolumbre, a pauta sem a inclusão da leitura de requerimentos foi endossada pelo Colégio de Líderes, "que entenderam a importância do motivo desta reunião" em função do grande número de municípios inadimplentes no país. "Todos os prefeitos, milhares de prefeitos do Brasil, estão precisando de um gesto do Congresso Nacional para a deliberação dessa pauta", ressaltou.

O presidente do Senado disse enxergar "naturalmente" a cobrança a respeito da CPMI do Master e demais solicitações de comissão parlamentar de inquérito, mas também que "esse assunto não pode ser o prioritário deste momento da sessão de hoje".

Pressão mútua

Tramitam na Mesa Diretora do Congresso Nacional dois pedidos de CPMI do Banco Master: um apoiado pela oposição, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e outro com assinaturas de parlamentares do governo, das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

O deputado Linbergh Farias (PT-RJ) iniciou na última semana uma nova coleta de assinaturas para outro pedido de sua autoria. O parlamentar também impetrou um mandado de segurança no STF solicitando que seja determinada a leitura dos pedidos.

O regimento interno permite a instalação de uma única comissão com base em múltiplos pedidos com escopo em comum.

Tradicionalmente, os autores dos pedidos de instalação de comissões de inquérito ocupam uma das posições de sua mesa diretora, seja na presidência ou na relatoria. Esse arranjo, porém, não é garantido: o presidente das CPIs é eleito, e qualquer membro titular pode se candidatar fora do acordo.