Dois dias de folga na escala 6x1 devem começar já em 2026, diz relator

O relator das propostas que acabam com a escala 6x1 na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a garantia de dois dias de folga por semana deve entrar em vigor já em 2026, sem período de transição. A declaração foi dada após seminário realizado nesta quinta-feira (21) em Belo Horizonte.

"Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate", afirmou.

Transição

Segundo o relator, a dúvida em negociação não é a folga dupla, mas o prazo para aplicar a redução da jornada de trabalho. Governo e Câmara haviam acertado o encaminhamento de uma PEC para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

"O debate é sobre qual o tempo de transição útil e necessário para a implementação da redução da jornada. Esse eu acho que é o grande ponto de discussão entre nós. O resto, nós vamos chegar a um consenso", afirmou. O deputado analisa sugestões de transição de três a cinco anos para a redução da jornada.

Para que as mudanças entrem em vigor é necessário que a PEC seja aprovada em comissão especial e passe pelos Plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende do apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.

Texto enxuto

Prates defendeu que a PEC seja mais enxuta e remeta parte da regulamentação a leis e à negociação coletiva. Para o relator, sindicatos de trabalhadores e entidades patronais devem ter papel relevante na adaptação das regras aos diferentes setores da economia.

"Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados. São importantes para fortalecer a convenção coletiva", disse.

O deputado também afirmou que acordos individuais não serão incluídos no texto. Segundo Prates, a decisão partiu do presidente da Câmara. "A outra coisa que nós temos é que também não acolheremos, isso aí foi decisão do presidente Hugo Motta, nós não acolheremos nesse texto aquela questão da reforma trabalhista dos acordos individuais", afirmou.

Salários acima de R$ 16 mil

Em entrevista à CBN ainda nesta quinta, Prates também comentou a possibilidade de regras diferenciadas para trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil. O relator estuda a possibilidade de instituir, em seu substitutivo, jornada ilimitada para quem ganha acima desse valor. Segundo ele, a proposta só seguirá adiante se tiver apoio de Hugo Motta. O deputado afirmou que não há motivo para "polêmica", porque ainda não há definição sobre o tema.

De acordo com o relator, a ideia seria permitir negociação direta entre patrão e empregado nesses casos, apenas para trabalhadores contratados pela CLT, com fiscalização da Justiça do Trabalho. A regra não valeria para servidores públicos.

"Acho que permitindo a negociação entre patrão e empregado nesses casos. O meu objetivo é dar mais direito a essas pessoas e não menos", disse.

Combate à pejotização

Segundo Prates, a medida teria como objetivo combater a "pejotização" de profissionais de alta renda, grupo que ele classificou como "elite do trabalho" e que representaria cerca de 2,5% dos brasileiros. A intenção, afirmou, seria atrair esses trabalhadores de volta para a carteira assinada, com acesso a direitos como 13º salário, FGTS e auxílio-doença.

A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A comissão especial da Câmara discute propostas para reduzir a jornada e garantir dois dias de folga semanais. A expectativa em torno do parecer de Prates ocorre em meio à pressão de trabalhadores, centrais sindicais, setores empresariais e parlamentares por definições sobre o alcance da mudança.

O relatório deveria ter sido apresentado na quarta-feira, mas, diante da falta de acordo, o relator adiou a entrega do parecer para segunda-feira (25). A intenção dele é que o texto seja votado na mesma sessão e possa ser encaminhado para o Plenário já na terça.