Renan Calheiros propõe ampliar cobertura do FGC após caso Master

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu nesta terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de lei 2.502/26, apresentado por ele para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a recursos de fundos previdenciários aplicados no Banco Master. A proposta foi apresentada após a crise envolvendo a instituição financeira e recebeu críticas do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Segundo Renan, cerca de R$ 15 bilhões de recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS) de Estados e Municípios foram aplicados em letras financeiras do banco. O senador afirmou que o projeto busca proteger aposentados e pensionistas de prejuízos decorrentes de aplicações em instituições financeiras com problemas de solvência.

"Trata-se de uma medida de proteção social e de preservação da confiança no sistema financeiro."

O que prevê o projeto

O texto altera a Lei 9.710/1998 para determinar que o FGC dê "cobertura integral aos depósitos, a qualquer título" de regimes próprios de previdência social e entidades de previdência complementar de estados, municípios e do Distrito Federal aplicados especificamente no conglomerado do Banco Master.

A proposta também estabelece que a garantia não ficará limitada ao teto atualmente previsto nas regras do fundo, hoje de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira.

Na justificativa do projeto, Renan afirma que a medida busca evitar que aposentados e pensionistas sejam prejudicados por aplicações feitas em instituições financeiras que tenham cometido irregularidades ou desvios de recursos. O senador argumenta ainda que o FGC funciona como um seguro aos depositantes e que não cabe responsabilizar financeiramente os fundos previdenciários por possíveis falhas de gestão das instituições financeiras.

O texto ressalva, porém, que gestores públicos eventualmente envolvidos em dolo, fraude ou má-fé nas aplicações continuam sujeitos a investigação e responsabilização.

Veja a íntegra do projeto.

Maceió entra no centro do debate

No discurso, Renan voltou a acusar a Prefeitura de Maceió de irregularidades em aplicações feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município no Banco Master.

Segundo o senador, foram aplicados R$ 117 milhões sem aprovação do conselho administrativo do instituto. Ele afirmou ainda que as assinaturas necessárias para a operação teriam sido fraudadas.

O parlamentar atribuiu responsabilidade ao ex-prefeito da capital alagoana e afirmou que a operação corresponde a cerca de 10% dos recursos do Iprev. Renan também relacionou o caso a investigações semelhantes no Rio de Janeiro e em Cajamar (SP).

Galípolo critica mudança nas regras

Ao comentar o projeto, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou ter receio de que mudanças nas regras do FGC provoquem uma "distorção" na finalidade do mecanismo. As declarações foram feitas durante a coletiva de apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre de 2025.

Segundo Galípolo, o FGC foi criado para proteger pequenos investidores e correntistas em casos de quebra de instituições financeiras, e não investidores institucionais, como fundos previdenciários públicos. O presidente do BC argumentou ainda que ampliar a cobertura pode estimular aplicações de maior risco por parte de gestores públicos e privados.

Galípolo também afirmou que o problema do Banco Master não estava apenas no volume de recursos captados com garantia do FGC, mas na destinação dada a esses recursos pela instituição financeira. Segundo ele, o Banco Central vem promovendo mudanças nas regras do fundo para evitar a repetição do modelo de negócios adotado pelo banco.