Projeto prevê que vereadores de Ponta Grossa recebam salário mínimo

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (PR) analisa o projeto de lei 172/26, que propõe fixar o salário dos vereadores em um salário mínimo nacional a partir da legislatura de 2029 a 2032. A proposta foi protocolada pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil) e recebeu assinatura dos 19 parlamentares da Casa.

Se aprovado, o texto reduzirá drasticamente o valor atualmente pago aos vereadores do município. Hoje, os parlamentares recebem cerca de R$ 10,8 mil mensais após reajuste aprovado neste mês. O salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621.

A proposta, apresentada por Balansin, reduz em mais de seis vezes os salários dos vereadores. Em abril, os parlamentares receberam subsídio bruto de R$ 10.448,82, além de auxílio-alimentação de R$ 763,77. Neste mês, a Câmara aprovou reajuste nos próprios vencimentos, e os vereadores passaram a receber R$ 10.842,74.

O projeto foi apresentado poucos dias após a aprovação do projeto de lei 166/2026, que concedeu recomposição inflacionária de 3,77% aos subsídios dos vereadores e reajuste de 5,5% aos servidores da Câmara.

Proposta surge após reajuste salarial

Na justificativa da proposta, Balansin afirma que a iniciativa tem como objetivo promover a diminuição dos subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura, respeitando o princípio constitucional da anterioridade.

Durante a tramitação do reajuste salarial, o vereador criticou colegas que votaram contra a recomposição inflacionária dos subsídios enquanto, segundo ele, mantinham discurso contrário ao aumento apenas por pressão popular.

O parlamentar classificou a postura como "demagogia".

Projeto prevê novas regras para pagamento

O texto prevê que os vereadores recebam apenas uma parcela mensal, sem pagamentos adicionais por sessões extraordinárias ou durante períodos de recesso parlamentar. Também estabelece desconto proporcional em caso de faltas injustificadas às sessões ordinárias.

A proposta determina ainda que suplentes convocados para exercer o mandato por mais de 30 dias consecutivos também recebam o valor equivalente ao salário mínimo.

O projeto também autoriza a Mesa Executiva da Câmara a promover revisão geral anual do subsídio sempre que houver reajuste do salário mínimo nacional.

Mudança só poderia valer em 2029

A Constituição Federal determina que os salários dos vereadores sejam fixados pela legislatura anterior, motivo pelo qual o eventual corte só poderia entrar em vigor a partir de 2029. O próprio projeto estabelece vigência a partir de 1º de janeiro daquele ano.

O subsídio dos parlamentares municipais varia conforme o tamanho da população e a arrecadação de cada cidade. Em Ponta Grossa, município com cerca de 370 mil habitantes, o limite constitucional permite remuneração de até 50% do salário de deputados estaduais.

O valor atual dos vereadores está abaixo desse teto.

Leia a íntegra do projeto.