Senado tem "obrigação" de debater a PEC 6x1, diz Humberto Costa

Durante discurso na tribuna, o senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou do Senado o compromisso de avançar com os debates sobre a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. Segundo o parlamentar, a Casa tem a "obrigação" de abordar o tema com profundidade e urgência diante do impacto da proposta na qualidade de vida da população.

"Cabe a este Senado, onde a matéria se encontra no momento, votar e aprovar com a urgência devida esse novo marco social para o país e para os seus trabalhadores. Este Senado tem a obrigação de encarar o tema e qualificar o debate com seriedade, com base em evidências e, sobretudo, com compromisso social e olhar humano sobre os milhões de trabalhadores deste país", declarou.

Veja a fala:

Humberto Costa afirma que a demora do Senado em dar andamento à matéria contribui para a manutenção de "um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores; significa famílias esvaziadas de convivência, relações fragilizadas e uma sociedade que naturaliza o cansaço como regra".

Para o congressista, a decisão sobre o fim da escala 6x1 está relacionada ao projeto de sociedade que o país pretende construir. "Eu pergunto: que tipo de sociedade nós queremos ser? Uma sociedade que extrai até o limite a energia do trabalhador e da trabalhadora ou uma sociedade que compreende que o trabalho deve servir à vida, e não o contrário?", questionou.

Costa relembrou discursos do presidente Lula em defesa da proposta, nos quais o chefe do Executivo destacou os impactos da jornada prolongada sobre as mulheres. "São elas que majoritariamente acumulam a dupla jornada, o trabalho formal e o trabalho doméstico e de cuidado", afirmou.

Situação da proposta

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana de maio. Nesta terça-feira (8), o Colégio de Líderes do Senado realizará uma reunião para discutir o rito de tramitação da proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), defende que o texto passe pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário.

A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. A implementação seria gradual: 60 dias após a promulgação, a carga horária passaria para 42 horas e, um ano depois, para 40 horas.

O texto também permite escalas flexíveis em atividades consideradas essenciais, como saúde e segurança pública, desde que os dois dias de descanso sejam concedidos dentro do mesmo mês.