PEC do fim da escala 6x1 entra em semana decisiva no Senado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 entra em uma semana decisiva no Senado. A expectativa é que a reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) defina o relator e o rito de tramitação do texto aprovado pela Câmara.

A PEC chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda aguarda despacho formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto está parado há 11 dias, enquanto a PEC alternativa apresentada pela oposição na mesma data foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próprio dia em que foi protocolada.

Alcolumbre tem defendido uma tramitação sem pressa e rejeitado a ideia de que o Senado apenas "carimbe" a decisão da Câmara. O presidente do Senado já afirmou que a proposta deverá passar por comissões antes de chegar ao Plenário.

Relator indicará ritmo do debate

Caso a PEC seja enviada à CCJ, caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), indicar o relator. A escolha será decisiva para definir o ritmo da discussão, a possibilidade de audiências públicas e eventuais mudanças no texto.

Otto já defendeu que a proposta aprovada pela Câmara tenha prioridade e seja analisada em conjunto com uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada semanalRogério Carvalho (PT-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM).

O que diz a PEC

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana. A implementação seria gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas; 12 meses depois, passaria para 40 horas.

A proposta também prevê que o repouso semanal ocorra preferencialmente aos domingos e permite escalas flexíveis em atividades essenciais, desde que os dois dias de descanso sejam concedidos dentro do mesmo mês.

Oposição tenta emplacar alternativa

A PEC 12/2026, encabeçada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe um regime flexível de trabalho por horas, como alternativa ao modelo tradicional da CLT.

Na prática, o texto não acaba com a escala 6x1 nem reduz expressamente a jornada máxima. A proposta prevê remuneração e direitos proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.

O texto recebeu 40 assinaturas, número politicamente relevante porque uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado para ser aprovada.

Veja a íntegra da:

PEC da Câmara

PEC de Paulo Paim

PEC de Rogério Marinho

Governo pressiona por avanço

A diferença de tratamento entre as duas propostas aumentou a pressão sobre Alcolumbre. Governistas temem que a discussão seja alongada ou que o texto seja enviado a mais de uma comissão, o que atrasaria a votação.

A PEC é uma das principais bandeiras trabalhistas do governo Lula e tem apoio de centrais sindicais e movimentos sociais. Entidades empresariais, porém, afirmam que a redução da jornada pode elevar custos e exigir reorganização em setores como comércio, serviços, saúde, logística e indústria.

A reunião desta terça-feira deve indicar se o Senado pretende acelerar a análise da PEC aprovada pela Câmara ou abrir uma negociação mais longa, com espaço para mudanças no texto e para a proposta alternativa da oposição.