Oposição leva ao Senado PEC do "horário flexível" após avanço da 6x1

Horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6x1, parlamentares do Partido Liberal protocolaram no Senado uma proposta com direção oposta: ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores.

A PEC 12/26 foi apresentada na noite dessa quarta-feira (27) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O texto recebeu 36 assinaturas, acima das 27 necessárias para protocolar uma PEC na Casa.

A iniciativa surge como reação da oposição ao avanço da proposta apoiada por partidos de esquerda e por integrantes do governo Lula, que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado.

O que prevê a proposta do PL

A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou "livre pactuação contratual direta".

Na prática, o texto amplia a margem de negociação sobre horários de trabalho, banco de horas e distribuição da carga horária semanal. A proposta mantém os limites constitucionais máximos de jornada, mas abre espaço para formatos mais flexíveis definidos por acordo.

Segundo Rogério Marinho, o objetivo é "modernizar" as relações de trabalho e adaptar a legislação a diferentes setores da economia.

Entre os senadores que assinam a proposta estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Câmara aprovou fim da escala 6x1

A movimentação ocorre após a Câmara aprovar, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1. O texto reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta foi defendida por parlamentares governistas e por movimentos sindicais como medida para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir jornadas consideradas excessivas.

Deputados da oposição criticaram o impacto econômico da mudança e afirmaram que a medida pode aumentar custos para empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Integrantes da oposição admitem que a PEC do "horário flexível" busca construir uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara e pressionar o debate no Senado.

Mais cedo, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta seria apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como forma de corrigir o que chamou de "erro" da Câmara.

A avaliação entre aliados do governo é que o Senado deve se transformar no principal palco da disputa sobre jornada de trabalho nas próximas semanas, diante da resistência de setores empresariais à redução da carga horária.

Próximos passos

A PEC aprovada pela Câmara seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser promulgada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 49 senadores.

Já a PEC protocolada pelo PL ainda deverá ter despacho da Presidência do Senado para começar a tramitar.

O tema já vinha sendo discutido na Casa desde 2025. Em dezembro do ano passado, a CCJ do Senado aprovou uma PEC que prevê redução progressiva da jornada semanal para 36 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, mas o texto ainda não foi votado em plenário.

Leia a íntegra da proposta.