Senado debaterá PL da renegociação das dívidas rurais; entenda embate

O Senado discutirá na sessão plenária desta quarta-feira (10) o projeto de lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que institui um novo programa de renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por catástrofes climáticas ou pelo impacto econômico de conflitos internacionais ocorridos nos últimos anos.

O texto, aprovado em maio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), será analisado em meio a um impasse entre o governo e parlamentares ligados ao agronegócio. O Executivo busca limitar o alcance da proposta, enquanto ruralistas afirmam que a crise de endividamento do setor exige um esforço mais amplo.

Mesmo na CAE, o embate não foi completamente resolvido. A proposta foi aprovada sem orientação favorável do governo, que segue tentando implementar suas sugestões. Do outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária considera a matéria urgente e articula sua rápida aprovação nos termos do parecer do relator.

Projeto em discussão

O substitutivo aprovado na CAE autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de superávits de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e de outras fontes definidas pelo Executivo para criar uma linha especial de financiamento destinada à renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou por crises geopolíticas.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025.

O financiamento terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio.

O texto beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas. Também contempla produtores localizados em municípios atingidos por calamidades, com elevado endividamento rural ou histórico de perdas de produção.

O projeto permite ainda a prorrogação temporária de parcelas de crédito rural, suspendendo cobranças judiciais e administrativas durante o período de adesão ao programa. Também autoriza o Executivo a criar novas linhas de crédito para liquidação e alongamento de dívidas rurais inadimplentes ou já renegociadas, com condições específicas a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além disso, a proposta autoriza a União a participar de fundo garantidor para operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos e determina a apresentação de relatório sobre os financiamentos efetivamente contratados.

Confira o parecer.

Atrito com o governo

Durante os debates na CAE, o Ministério da Fazenda apresentou um texto alternativo com o objetivo de reduzir o alcance do programa e endurecer as condições de renegociação.

A principal preocupação do Executivo diz respeito ao impacto do projeto sobre as destinações do Fundo Social do Pré-Sal, utilizado em diversas políticas públicas nas áreas de saúde, cultura, esporte, desenvolvimento tecnológico e habitação social.

Entre as propostas do governo estavam a retirada dos limites globais fixos de recursos para o programa, a adoção de um critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de pelo menos 30% da produção em duas safras em decorrência de catástrofes climáticas, a redução dos limites para adesão dos produtores e a elevação da taxa de juros do refinanciamento para 12% ao ano.

A versão foi mal recebida pelo setor. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), chegou a se referir ao texto como uma "piada", alegando que o Executivo estaria restringindo a uma crise climática um problema de endividamento multifatorial, que envolve fatores como a flutuação do dólar e o impacto dos conflitos internacionais sobre os custos de produção.

Ao Congresso em Foco, Lupion expressou preocupação com os possíveis efeitos de restrições ao programa sobre os preços ao consumidor. "Quando os economistas já projetam inflação dos alimentos a 7%, o Brasil precisa encarar a realidade: sem produtor rural com capacidade de plantar, colher e se financiar, quem paga a conta é a população no supermercado".

Nesse sentido, o deputado sustenta que "a renegociação das dívidas rurais não é uma pauta corporativa do agro", mas sim "uma medida de responsabilidade com a segurança alimentar, com o controle da inflação e com todos os brasileiros".

Versão do relator

Ao apresentar seu parecer, Renan Calheiros incorporou apenas parte das sugestões do Executivo. O relator concordou com a retirada dos limites globais fixos e com a adoção do critério de duas perdas de 30% em duas safras para definir quem poderá acessar o programa.

Além disso, decidiu deixar para o Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado no refinanciamento das dívidas. Por outro lado, rejeitou trechos que restringiam o alcance da proposta. O parecer manteve os limites de enquadramento dos produtores e preservou juros entre 3,5% e 7,5%, recusando a elevação para 12% defendida pelo governo.

Na avaliação do governo, a versão aprovada na CAE "não chegou a um denominador comum", e integrantes da base ainda defendem novas discussões sobre o texto. Já representantes do agronegócio temem que eventuais adiamentos aprofundem as dificuldades enfrentadas pelo setor.

"A guerra, o clima e o custo dos insumos pressionaram o campo, reduziram margens e aumentaram o endividamento. (...) O PL 5122/23 precisa ser tratado como prioridade", disse Lupion.