Partidos firmam compromisso com uso responsável de IA nas eleições

Representantes de 26 partidos compareceram nesta terça-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde assinaram um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026, proposto pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Entre os principais pontos do acordo está a adoção responsável de ferramentas de inteligência artificial.

Nunes Marques vem manifestando preocupação com os impactos do avanço das plataformas de inteligência artificial sobre o processo eleitoral, especialmente de tecnologias capazes de simular eventos e discursos, criando condições favoráveis à disseminação de desinformação.

O presidente do TSE avalia que a adesão das siglas é essencial para garantir o emprego adequado dessas tecnologias. "Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e dessa Justiça Eleitoral", declarou.

Pelo termo, além da utilização responsável de recursos digitais, os partidos assumem o dever de incentivar a participação dos eleitores no processo eleitoral, orientar candidatos e filiados sobre seus direitos e deveres, promover uma disputa pautada pelo respeito às diferenças ideológicas e partidárias e atuar em defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral.

As legendas também concordam em cumprir as regras de inclusão de candidaturas femininas, negras e indígenas, combater a violência política, participar das etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e reafirmar o respeito às instituições democráticas e ao voto como expressão legítima da cidadania.

"Sublinho por relevante que a Justiça Eleitoral enxerga os partidos políticos em relação a todos esses sistemas como aliados de primeira grandeza, justamente porque foram vocês os maiores responsáveis por transformar em norma legal o clamor popular pela inclusão e pela proteção dos grupos minorizados", afirmou o ministro.

Ausentes e presentes

Entre os signatários estavam dirigentes de diferentes espectros políticos, incluindo Edinho Silva, presidente do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro; e representantes de agremiações sem bancada no Congresso, como UP, Mobiliza e Agir.

O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, chegou a se pronunciar, exaltando a iniciativa do TSE. "Temos o firme compromisso de atuar em plena sintonia com o Tribunal e com todas as suas resoluções, contribuindo para que o processo eleitoral transcorra com absoluta transparência, segurança e tranquilidade", comentou.

Quatro siglas, porém, não aderiram ao acordo: Missão e PRTB, à direita, além de PCO e PSTU, à esquerda.