Votação do Estatuto da Igualdade Racial é cancelada

Renata Camargo

A reunião da comissão especial da Câmara que votaria nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial foi cancelada. Por causa da sessão extraordinária do plenário, para apreciação do projeto de lei da reforma eleitoral nesta tarde, a reunião foi desmarcada e deve ser retomada somente em agosto.

Segundo a assessoria do relator da proposta, deputado Antônio Roberto (PV-MG), a votação não tem data para ocorrer, mas já foi definido que não será realizada nova reunião antes do recesso parlamentar, iniciado no dia 18 de julho.

A votação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara é aguardada desde o início do ano passado, quando a proposta votada no Senado chegou à Câmara. Polêmico, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê diretrizes para efetivar políticas de igualdade racial.

Entre os pontos polêmicos da proposta, está o capítulo que garante o acesso a terra para a população negra. O dispositivo que trata sobre a titulação de terras de comunidades remanescentes quilombolas teve que ser alterado pelo relator, mas, ainda assim, parlamentares da bancada ruralista estão descontentes com o artigo. (leia)


Leia aqui o relatório final do Estatuto de Igualdade Racial

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