Justiça dá direito de resposta a Erika Hilton após fala de Ratinho

A Justiça de São Paulo concedeu à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) o direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador Ratinho em seu programa no SBT. A decisão da 2ª Vara Cível determina que a manifestação da parlamentar seja exibida em vídeo na mesma atração, com destaque equivalente e em horário semelhante ao das falas contestadas.

O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho em março, quando criticou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada seria "trans, não mulher" e questionou sua presença no comando do colegiado.

O juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de opinião ao negar reiteradamente a identidade de gênero da parlamentar. Segundo o magistrado, as declarações não se limitaram a críticas sobre a atuação política de Erika, mas configuraram uma desqualificação pessoal. Ratinho ainda poderá entrar com recurso.

"Não houve uma crítica aos seus projetos de lei, ao desempenho da autora como parlamentar ou ao seu preparo formal para assumir a presidência de uma comissão, mas, sim, uma desqualificação pessoal, expondo condições mais íntimas de sua identidade e atingindo-a não mais como autoridade, mas como pessoa", escreveu o juiz.

Confira a íntegra da decisão.

Em nota, Erika Hilton afirmou ter recebido a decisão com satisfação, mas ressaltou que situações desse tipo não deveriam ocorrer. "Mas eu não deveria ter que estar celebrando isso. A transfobia, assim como toda forma de LGBTfobia, é um crime equiparado ao crime de racismo", declarou a parlamentar. Segundo ela, os ataques tiveram como alvo sua identidade de gênero, e não sua atuação política.

À época das declarações, a deputada acionou o Ministério Público de São Paulo, solicitando a abertura de investigação criminal e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O episódio também levou o Ministério das Comunicações a instaurar um processo administrativo para apurar denúncias de transfobia envolvendo o apresentador.