Senado recebe até terça emendas a projeto que veta abate de jumentos

Senadores poderão apresentar, até esta terça-feira (23), emendas ao projeto de lei 2.613/2026, que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional, exceto em casos de doenças infectocontagiosas. Encerrado o prazo, a proposta será encaminhada pela Mesa do Senado às comissões temáticas responsáveis pela análise da matéria.

O texto teve origem na sugestão legislativa 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e acolhida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo a entidade, a medida busca evitar o risco de extinção da espécie e preservar seu valor histórico e cultural para o país.

De acordo com o fórum, a forma como os animais são capturados, transportados, confinados e abatidos representa riscos à biossegurança e pode comprometer a imagem do agronegócio brasileiro, reconhecido pelos padrões sanitários e de controle de zoonoses.

A organização afirma que muitos jumentos são submetidos a longos deslocamentos antes de serem mantidos em propriedades com pouca rastreabilidade e condições sanitárias inadequadas. Posteriormente, são abatidos para exportação da pele à China, onde é utilizada na produção do ejiao, uma gelatina medicinal feita a partir do couro do animal. Segundo o fórum, a carne também é exportada para o Vietnã.

Os autores da sugestão sustentam ainda que a falta de rastreabilidade na cadeia comercial da pele de jumentos aumenta a vulnerabilidade a riscos sanitários, podendo favorecer a disseminação de doenças entre animais e seres humanos.

Valor histórico

Além dos argumentos sanitários, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal destaca a importância histórica da espécie para o desenvolvimento do Brasil. Trazido da África há séculos, o jumento foi amplamente utilizado no transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas, especialmente nas regiões mais áridas do país.

A entidade ressalta ainda que o animal se tornou símbolo da resistência e da cultura sertaneja, sendo homenageado por artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque.

Parecer do relator

Relator da proposta na CDH, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou apoio à iniciativa. Em seu parecer, afirmou que a proibição contribui para a preservação da espécie, promove o bem-estar animal e reduz riscos sanitários associados às condições de transporte e abate.

"Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional."