Projeto amplia distribuição de coletores menstruais pelo SUS

O projeto de lei nº 3.322/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe ampliar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual para permitir a distribuição de coletores menstruais e de outros produtos menstruais reutilizáveis às pessoas atendidas pela política pública.

De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto altera a Lei nº 14.214, de 2021, que instituiu o programa nacional de dignidade menstrual. A proposta estabelece que a oferta desses produtos poderá ocorrer como estratégia complementar de promoção da saúde, da autonomia das pessoas beneficiárias e da sustentabilidade ambiental.

Pelo texto, a disponibilização dos produtos deverá seguir regulamentação específica, respeitando normas sanitárias e critérios técnicos que garantam o uso seguro. O projeto também prevê que a distribuição seja acompanhada, quando necessário, de orientações sobre utilização, higienização, conservação, contraindicações e descarte, em linguagem acessível e adequada ao público atendido.

A proposta deixa claro que a inclusão de coletores menstruais e de outros produtos reutilizáveis não substitui a oferta de absorventes e demais itens de higiene menstrual já previstos na legislação. Segundo o projeto, a escolha do produto deverá considerar fatores como condições de saúde, acesso ao saneamento básico, idade, deficiência, situação de vulnerabilidade e demais necessidades da pessoa beneficiária.

Outro ponto da proposta é a extensão da preferência por critérios de sustentabilidade nas compras públicas também aos produtos menstruais reutilizáveis, quando adquiridos no âmbito do programa.

Na justificativa, a deputada argumenta que a pobreza menstrual continua sendo um problema de saúde pública e de desigualdade social, afetando a frequência escolar, a autoestima, a inclusão social e a autonomia de pessoas que menstruam, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo a parlamentar, os coletores menstruais representam uma alternativa segura, econômica e sustentável, desde que utilizados com orientação adequada. Ela destaca ainda que, além dos benefícios individuais, os produtos reutilizáveis contribuem para reduzir a geração de resíduos sólidos decorrentes do uso contínuo de absorventes descartáveis.

Ana Paula Lima afirma que o projeto não cria uma nova política pública, mas aperfeiçoa a legislação existente ao ampliar as opções de produtos que poderão ser oferecidos pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. O texto também preserva a regulamentação pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir critérios técnicos e operacionais para eventual implementação da medida.

O projeto seguirá a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelo Senado, caso seja aprovado pelos parlamentares.

Confira a íntegra do projeto.