Cade lança estudo sobre desafios concorrenciais no mercado de delivery

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um novo Documento de Trabalho que analisa os desafios concorrenciais no mercado de plataformas de delivery de comida pronta. O estudo reúne experiências internacionais e apresenta um panorama das principais discussões envolvendo a concorrência, a regulação e a atuação de autoridades antitruste em diferentes países.

Segundo o Cade, o objetivo da publicação é subsidiar a compreensão da dinâmica competitiva do setor, que passou por forte expansão nos últimos anos em razão da digitalização dos serviços e das mudanças nos hábitos de consumo, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

O levantamento reúne casos relacionados à análise de fusões e aquisições, investigações sobre possíveis práticas anticoncorrenciais, estudos de mercado, ações de advocacy e propostas regulatórias adotadas em diversas jurisdições. A intenção é identificar desafios enfrentados por outros países e as soluções aplicadas por órgãos de defesa da concorrência que possam contribuir para o debate no Brasil.

De acordo com a economista-chefe do Cade, Lílian Marques, a experiência internacional demonstra que os mercados de plataformas digitais têm exigido uma atuação cada vez mais ampla das autoridades concorrenciais.

"A experiência internacional mostra que os desafios concorrenciais nos mercados de plataformas digitais têm exigido uma atuação cada vez mais abrangente das autoridades, combinando enforcement concorrencial, estudos de mercado, advocacy e até mesmo iniciativas regulatórias. Ao sistematizar essas experiências, o Cade busca contribuir para o debate qualificado e oferecer uma referência para a compreensão da evolução desse mercado."

Para elaborar o documento, o Cade realizou um levantamento com autoridades de defesa da concorrência de outros países e analisou informações públicas, como decisões, documentos institucionais, comunicados oficiais e notícias sobre mercados que registraram a entrada ou a expansão de plataformas de delivery semelhantes às que operam no Brasil.

A publicação integra a série de Documentos de Trabalho produzidos pela autarquia com o objetivo de fomentar o debate técnico e ampliar a disseminação de conhecimento sobre temas relacionados à política de defesa da concorrência. O estudo já está disponível para consulta no portal do Cade.

O estudo já está disponível para consulta no portal do Cade.

Acesse aqui o estudo.