OAB propõe observatório para monitorar processo eleitoral brasileiro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou a minuta de uma resolução que institui o Observatório Nacional das Eleições Gerais, estrutura permanente voltada ao acompanhamento do processo eleitoral brasileiro. A proposta foi apresentada na segunda-feira (13) e amplia a experiência desenvolvida pela entidade durante as eleições municipais de 2024.

De acordo com a OAB, o novo observatório terá como objetivo fortalecer o acompanhamento técnico e institucional das eleições, mantendo diálogo permanente com a sociedade civil e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB e diretor-tesoureiro da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso histórico da instituição com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da cidadania. Segundo ele, a criação do observatório amplia os mecanismos de monitoramento do processo eleitoral e fortalece a atuação institucional da Ordem.

Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, o monitoramento da destinação dos recursos públicos de campanha e do cumprimento das regras de financiamento eleitoral.

O observatório também deverá reunir informações sobre acessibilidade dos locais de votação, violência política, coação de eleitores, desinformação e outras situações que possam comprometer a integridade das eleições.

O procurador especial eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves, destacou que a experiência obtida nas eleições municipais de 2024 demonstrou a importância de um canal institucional para receber informações da sociedade e sistematizar dados sobre o processo eleitoral. Segundo ele, a nova estrutura amplia esse trabalho e fortalece a interlocução com a Justiça Eleitoral.

A proposta também prevê o reforço da atuação da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia eleitoral. Pelo texto, cada zona eleitoral deverá contar com um representante indicado pelas seccionais ou subseções da Ordem para acompanhar eventuais dificuldades enfrentadas por advogados regularmente constituídos durante o período eleitoral.

As informações coletadas pelo observatório servirão de base para a elaboração de relatórios técnicos e recomendações destinadas aos órgãos competentes, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de contribuir para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral.

Segundo a minuta, o Observatório Nacional das Eleições Gerais terá caráter exclusivamente institucional. A estrutura não atuará na representação de candidatos, partidos ou coligações, nem participará de disputas eleitorais específicas. Sua função será consolidar informações encaminhadas pela advocacia e pela sociedade civil, preservando a independência da atuação profissional dos advogados e o papel institucional da OAB.