Projeto proíbe políticos de monetizar conteúdos em redes sociais

O projeto de lei 3.742/2026, apresentado pelo deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ), pode proibir que políticos com mandato eletivo lucrem com conteúdos publicados em redes sociais e outras plataformas digitais quando relacionados ao exercício da função pública.

De acordo com o texto, fica vedada a monetização de conteúdos em "plataformas digitais, redes sociais, podcasts, canais de vídeos e sites" quando esses materiais estiverem ligados à atuação parlamentar ou forem produzidos com uso de recursos públicos.

A medida abrange uma ampla lista de cargos públicos, incluindo presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. A proibição vale desde o início do mandato e inclui qualquer tipo de ganho financeiro vinculado ao conteúdo.

O projeto também impede o recebimento de receitas indiretas, como patrocínios, doações, assinaturas ou outras formas de remuneração relacionadas à atividade política divulgada nas plataformas digitais.

Outro ponto central da proposta é a vedação ao uso de estrutura pública para gerar lucro privado. O texto cita o uso de verbas de gabinete, cotas parlamentares, assessores, equipamentos e até viagens custeadas com dinheiro público como elementos que não podem estar associados a conteúdos monetizados.

Caso a regra seja descumprida, o projeto prevê sanções que vão desde a advertência até a suspensão do uso de verbas indenizatórias por até seis meses. Também pode haver encaminhamento para apuração de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

Na justificativa, o deputado Marcos Braz argumenta que a proposta busca estabelecer um padrão ético para o uso das redes sociais por agentes públicos. Segundo ele, a prática de monetizar conteúdos ligados ao mandato distorce a finalidade do cargo.

Na Câmara dos Deputados, a proposta aguarda distribuição às comissões antes de avançar para o Plenário.

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