Deputado quer convocar chanceler Mauro Vieira para falar de urnas da Venezuela

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara, apresentou o requerimento 101/2026 à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para pedir a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O objetivo é cobrar explicações sobre a condução da política externa brasileira em relação à Venezuela, as avaliações do governo sobre os processos eleitorais no país vizinho e as medidas adotadas para proteger interesses políticos e financeiros do Brasil.

Protocolado na comissão na quarta-feira (22), o pedido menciona a divulgação de um memorando da Central Intelligence Agency (CIA) com informações sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação venezuelano.

O documento, segundo Gayer, também cita as controvérsias relacionadas à eleição presidencial da Venezuela em 2024 e os valores devidos ao Brasil em operações garantidas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

"Independentemente da confirmação definitiva ou da extensão das informações constantes do memorando, sua divulgação conferiu nova dimensão ao debate sobre a atuação da comunidade internacional diante da crise institucional venezuelana", argumenta o deputado.

Por se tratar de convocação, e não de convite, o comparecimento passa a ser obrigatório caso o requerimento seja aprovado. O ministro deverá prestar esclarecimentos aos deputados sobre os temas definidos pelo colegiado, embora a data e o formato da audiência ainda dependam de deliberação.

O artigo 50 da Constituição estabelece que ministros convocados pela Câmara, pelo Senado ou por uma comissão devem comparecer para prestar informações, sob pena de responsabilização quando a ausência não tiver justificativa adequada.

Urnas eleitorais

Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou na terça-feira (21) o sistema eletrônico de votação brasileiro durante encontro com diplomatas estrangeiros com base nesse mesmo relatório.

Segundo Flávio, o documento da CIA apontaria que a Smartmatic teria participado de um esquema de manipulação das eleições venezuelanas de 2012. O senador também defendeu o envio de observadores internacionais para acompanhar as eleições brasileiras de 2026.

As declarações, no entanto, foram contestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte reiterou que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras e que o projeto tecnológico das urnas foi concebido e é administrado integralmente pela Justiça Eleitoral.

Não é a primeira vez

No último dia 8, Vieira foi convocado pela mesma Comissão para prestar esclarecimentos sobre declarações que apontam a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que classificou a resposta formal enviada pelo Itamaraty aos questionamentos como "precária e frágil".

A reunião estava prevista para as 10h do dia 15 de julho, mas o chanceler não compareceu. O vice-presidente da comissão, Marcel van Hattem (Novo-RS), registrou a ausência de Mauro Vieira e comunicou ao colegiado que a Comissão enviaria à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro.