Congresso em Foco promove debate sobre a força do voto feminino

A ampliação da participação feminina na política brasileira, os obstáculos impostos pelas estruturas partidárias e a necessidade de fortalecer a presença das mulheres nos espaços de decisão foram os principais temas do evento "Democracia em Perspectiva: A Força do Voto Feminino", realizado nesta quarta-feira (5).

Promovido pelo Congresso em Foco e pelo Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), o encontro reuniu a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), a ministra Vera Lúcia, que integrou o Tribunal Superior Eleitoral entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2026, e Gabriela Rollemberg, fundadora do movimento Quero Você Eleita.

Para a presidente do Irelgov, Lara Gurgel, ampliar a presença feminina nos espaços de poder é essencial para qualificar o debate público. Segundo ela, ainda há predominância masculina em cargos de decisão, tanto no Legislativo quanto no Executivo, o que limita a diversidade de perspectivas na formulação de políticas públicas.

As palestrantes defenderam que a igualdade política exige mais do que cotas eleitorais: passa pelo fortalecimento da democracia, pela atuação dos partidos, pelo engajamento da sociedade civil e pela ocupação feminina dos espaços onde são tomadas as principais decisões do país.

Além das pautas sociais

A senadora Soraya Thronicke defendeu que o debate sobre participação política das mulheres precisa deixar de ser restrito ao público feminino. Segundo ela, é necessário envolver os homens na discussão para que mudanças efetivas aconteçam.

"Quem precisa ouvir não está aqui. Nós só falamos para nós mesmas. Esse não é um assunto de mulherzinha, não é chá da tarde. Cadê os homens?", questionou.

A parlamentar relatou sua experiência eleitoral em 2018, quando foi eleita deputada estadual em Mato Grosso do Sul.

Apesar de contar com apenas cerca de 10 mil seguidores nas redes sociais e de não receber recursos do fundo eleitoral, Soraya afirmou que percebeu um dado que chamou sua atenção: 85% de seus seguidores eram homens e praticamente todos os voluntários que participaram da campanha também eram do sexo masculino.

Ela destacou ainda que, naquele mesmo ano, nenhuma mulher foi eleita para uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cenário que, segundo ela, evidencia a necessidade de repensar as estratégias de incentivo à participação feminina.

Soraya também criticou o fato de as parlamentares serem frequentemente direcionadas para pautas sociais, enquanto permanecem afastadas das áreas consideradas estratégicas dentro do Congresso.

"Eu quero estar nos lugares onde está o poder: orçamento e economia. Enquanto nós ficamos rodando em círculos nas mesmas pautas, as decisões mais importantes continuam sendo tomadas sem a nossa participação."

Para a senadora, embora projetos voltados às mulheres sejam importantes, eles dificilmente avançam sem prioridade política e recursos orçamentários.

Ao comentar os mais de 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil, Soraya avaliou que os avanços ainda são insuficientes.

"Se nós ainda temos que comemorar o voto feminino, é porque avançamos muito pouco. Os projetos das mulheres são importantes, mas muitos continuam parados nas gavetas."

Responsabilidade dos partidos

Vera Lúcia ressaltou que a Justiça Eleitoral tem exercido papel fundamental na preservação da democracia brasileira, mas afirmou que essa responsabilidade não deveria recair prioritariamente sobre o Judiciário.

Segundo ela, os partidos políticos precisam assumir seu papel constitucional na promoção da participação feminina.

"Se a gente não pensar qual é o papel constitucional dos partidos políticos no desenho democrático que temos no Brasil, a gente não vai conseguir avançar."

A ministra observou que todas as pessoas eleitas para o Congresso Nacional dependem dos partidos para disputar eleições, já que não existem candidaturas avulsas no país. Por isso, afirmou, as legendas têm responsabilidade direta pela efetividade das políticas afirmativas voltadas às mulheres.

Ela criticou ainda a prática das chamadas candidaturas fictícias, utilizadas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, e lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral reforçou o combate a essas fraudes nas eleições de 2024.

A Resolução TSE 23.735/2024 consolidou o entendimento de que a fraude à cota de gênero pode ser caracterizada, entre outras situações, pela apresentação de candidaturas femininas sem efetiva campanha ou viabilidade eleitoral, além de prever a cassação de toda a chapa beneficiada pela irregularidade.

"Eu não quero somente apenar esse partido. Eu quero prevenir que esse partido viole essa política."

Para Vera Lúcia, além da atuação institucional, é necessário que a sociedade cobre das legendas o cumprimento efetivo das regras que garantem maior participação feminina.

Construção coletiva

Fundadora do movimento Quero Você Eleita, Gabriela Rollemberg apresentou iniciativas da sociedade civil voltadas ao fortalecimento da representação feminina.

Ela destacou a elaboração da Carta das Mulheres para a COP30, construída por centenas de organizações, como ponto de partida para o projeto Mulheres que Pensam o Brasil, iniciativa que busca fortalecer as bancadas femininas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

"O objetivo é fortalecer as bancadas femininas e dobrar a representação das mulheres no Congresso Nacional para que possamos fazer as transformações que o país necessita."

Gabriela afirmou que o movimento reúne mulheres de diferentes correntes políticas em torno de pautas comuns e defendeu ainda a retomada de uma articulação semelhante ao histórico "Lobby do Batom", mas ampliada para incluir organizações da sociedade civil.

"Precisamos construir um novo Lobby do Batom, que não seja feito apenas por quem está dentro do Congresso, mas também por toda a sociedade civil organizada."

Segundo Gabriela, apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira, ainda enfrentam desigualdades econômicas, tributárias e de representação política, o que reforça a necessidade de maior mobilização.

Democracia e representatividade

Ao longo do encontro, as três palestrantes convergiram na avaliação de que ampliar a participação feminina exige mais do que o cumprimento formal das cotas eleitorais.

Para elas, é necessário garantir recursos, apoio partidário, fiscalização das regras e presença das mulheres nos espaços onde são tomadas as decisões políticas e econômicas.

O debate também reforçou que o fortalecimento da democracia passa pela ampliação da representação feminina nas instituições e pelo engajamento conjunto de partidos, Poder Público e sociedade civil na construção de políticas que promovam maior igualdade política entre homens e mulheres.