Plano de Renan tem "desfavelização", superpresídios e fim de cotas

Encabeçado por Renan Santos, o Partido Missão apresentou um plano de governo que propõe a reorganização do Estado brasileiro e coloca ajuste fiscal, segurança pública, infraestrutura e aumento da produtividade entre as prioridades.

Batizado de Livro Amarelo, o projeto também prevê mudanças no pacto federativo, na educação, na saúde, na assistência social e na cultura, além de estratégias para terras raras, agricultura, inteligência artificial, política externa e desfavelização. O resumo executivo disponibilizado pelo partido tem 51 páginas e condensa uma obra que, segundo a legenda, ultrapassa 500 páginas.

O documento organiza as propostas em três grandes blocos, denominados "Estado Novo", "Reformas de Base" e "País do Futuro". Ao todo, são 14 capítulos temáticos.

A legenda afirma que o objetivo de longo prazo é transformar o Brasil em uma das cinco maiores potências globais, mas condiciona parte relevante dos investimentos prometidos a uma reorganização prévia das contas públicas e do funcionamento da máquina estatal.

Desfavelização

Apresentada como uma das grandes missões nacionais, a "desfavelização" é um dos eixos centrais do Livro Amarelo. O plano procura tratar o problema para além da construção de moradias, relacionando habitação a urbanização, infraestrutura, segurança, mobilidade e reorganização territorial.

Pelo desenho apresentado no plano, a intenção é superar as condições urbanísticas que caracterizam esses territórios como favelas.

A "desfavelização" dialoga com outro dos pilares do Livro Amarelo: a segurança pública. O programa entende que territórios onde o Estado tem baixa presença institucional acabam oferecendo espaço para o fortalecimento de facções e outras organizações criminosas.

El Salvador como modelo

Na segurança pública, o plano propõe declarar uma "Guerra ao Crime" logo no primeiro dia de governo. A estratégia tem como alvo principal as facções criminosas e prevê a utilização de conceitos associados ao chamado Direito Penal do Inimigo, abordagem segundo a qual integrantes de organizações consideradas uma ameaça grave ao Estado poderiam receber tratamento jurídico diferenciado.

O projeto também prevê uma Lei Antifacção, a criação de estruturas judiciais especializadas, a federalização de determinados processos e a possibilidade de utilização do Estado de Defesa em territórios dominados pelo crime organizado.

Com esse objetivo, Renan Santos propõe a construção de unidades de segurança máxima em regiões remotas do país para receber lideranças de organizações criminosas. O plano cita como referência o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), megapresídio construído pelo governo de El Salvador dentro da política de combate às gangues adotada pelo presidente Nayib Bukele.

O objetivo é aumentar o isolamento das lideranças e dificultar a comunicação entre presos e integrantes das organizações criminosas que permanecem em liberdade. O documento menciona ainda recursos tecnológicos e de segurança para essas unidades, como biometria contínua e mecanismos destinados a impedir comunicações clandestinas.

A tecnologia aparece como outro pilar da política de segurança. O plano prevê ampliar o emprego de drones, reconhecimento facial, monitoramento de áreas urbanas e integração de bancos de dados.

Presunção de inocência invertida

O plano também pretende atingir diretamente o patrimônio de integrantes de facções. Entre as medidas propostas está a possibilidade de estabelecer uma presunção de origem ilícita para determinados bens, cabendo ao proprietário demonstrar a procedência legal do patrimônio.

A intenção declarada é atingir financeiramente organizações criminosas e impedir que recursos obtidos por atividades ilegais permaneçam sob controle de seus integrantes. O partido sustenta que o mecanismo poderia ser construído dentro dos limites constitucionais e utilizado como instrumento para enfraquecer financeiramente as facções.

Benefícios sociais

No campo fiscal, uma das propostas de maior impacto é desvincular determinados benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Pelo modelo apresentado, esses pagamentos passariam a ser corrigidos pela inflação, evitando que aumentos reais concedidos ao salário mínimo fossem automaticamente transferidos para parte das despesas obrigatórias do governo federal.

A mudança integra um pacote de ajuste fiscal que o próprio documento apresenta como um "remédio amargo". O argumento é que o crescimento automático das despesas reduz a capacidade de investimento público e aumenta a pressão sobre as contas federais.

Para beneficiários considerados economicamente ativos no Bolsa Família, o plano propõe substituir o modelo tradicional de transferência de renda por frentes de trabalho remuneradas. A intenção é criar uma transição entre assistência social e inserção produtiva.

Fila zero no SUS

Na saúde, o plano apresenta o "SUS Fila Zero", que pretende reorganizar a espera por consultas, exames e procedimentos. A proposta é estabelecer um sistema nacional de priorização que considere principalmente o risco clínico do paciente, em vez de utilizar o tempo de espera como referência.

Entre outras mudanças no SUS, estão a criação de um prontuário nacional integrado, a expansão da telemedicina e a utilização de inteligência artificial para auxiliar profissionais de saúde em determinadas etapas do atendimento. O documento menciona como uma das referências o DoctorSV, plataforma utilizada em El Salvador.

Fim das cotas

Na educação básica, o programa admite a adoção temporária de modelos de gestão militarizada em escolas localizadas em regiões com índices elevados de violência. A proposta aparece associada à defesa de maior disciplina, autoridade dentro das unidades escolares e criação de ambientes considerados mais seguros para professores e estudantes.

No ensino superior, o plano propõe uma mudança expressiva nas atuais políticas de acesso. O documento defende substituir o sistema de cotas por um modelo de bolsas orientadas pelo mérito, ao mesmo tempo em que pretende direcionar mais recursos e vagas para ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Redução de municípios

Uma das propostas de maior impacto institucional é a chamada Grande Consolidação Municipal, que pretende reduzir drasticamente o número de municípios brasileiros. A ideia é estabelecer critérios de viabilidade fiscal, econômica, geográfica e urbana para promover a fusão de municípios, reduzindo o total das atuais 5.570 cidades para aproximadamente 1.656.

Pelo modelo apresentado, municípios considerados inviáveis poderiam ser incorporados a cidades vizinhas, enquanto as antigas sedes seriam mantidas como distritos ou subprefeituras.

Exploração no Nordeste

Para o Nordeste, o programa aposta na criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), áreas que teriam regras tributárias, regulatórias e administrativas diferenciadas para atrair investimentos. O objetivo é aproveitar características como disponibilidade de energia renovável, posição geográfica, estrutura portuária e oferta de mão de obra.

Entre os polos mencionados estão regiões ligadas a Suape, Pecém-Araripe e Aratu-Camaçari. O programa pretende acelerar procedimentos administrativos e ambientais nessas áreas e criar condições específicas para a instalação de indústrias, transformando o Nordeste em um dos centros da estratégia nacional de industrialização.

As reservas brasileiras de terras raras e outros minerais estratégicos também ocupam espaço importante no programa. Esses minerais são fundamentais para setores como semicondutores, baterias, veículos elétricos, equipamentos militares, turbinas eólicas e diferentes produtos de alta tecnologia.

A estratégia proposta é impedir que o Brasil se limite à exportação da matéria-prima. O partido pretende incentivar etapas de processamento e industrialização dentro do território nacional, utilizando as reservas minerais como instrumento para inserir o país em cadeias internacionais de maior valor agregado e aumentar seu peso geopolítico.

Leia a íntegra do plano de governo.