Plano de Caiado mira facções, ajuste fiscal e fim da reeleição

O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) para a Presidência concentra suas principais propostas em segurança pública, endurecimento penal, fim da reeleição, ajuste fiscal e maior autonomia econômica e tecnológica do país. Com 100 páginas e propostas para 26 áreas, o programa traça diretrizes para 2027 a 2030 e apresenta Gilberto Kassab como vice. Caiado recorre à própria gestão como vitrine: Goiás é citado 12 vezes, em áreas como segurança, agronegócio, tecnologia, educação, esporte e turismo.

O ex-governador foi o último dos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas a registrar a candidatura.

Veja a íntegra do plano de governo de Caiado.

O plano propõe a criação do Ministério da Segurança Pública e uma legislação para enquadrar facções e milícias como organizações de "terrorismo doméstico" quando apresentarem domínio territorial, estrutura permanente, capacidade armada e poder econômico. PCC e Comando Vermelho são citados expressamente. "O território pertence ao Estado", ressalta.

A proposta estabelece pena mínima de 45 anos para associação ou recrutamento para essas organizações e de 35 anos para colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro. Também prevê um regime prisional especial para lideranças, com isolamento e progressão apenas após o cumprimento de 90% da pena.

Caiado também defende reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes como homicídio, tortura, estupro de vulnerável, roubo com violência e delitos enquadrados na futura lei de terrorismo doméstico.

É sobretudo nessa área que Goiás aparece como modelo. O documento afirma que integração policial, inteligência e controle penitenciário adotados no estado poderiam ser reproduzidos nacionalmente.

Fim da reeleição e ajuste fiscal

Na política, Caiado promete enviar ao Congresso uma PEC para acabar com a reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos. A regra valeria inclusive para o mandato presidencial iniciado em 2027. O plano também defende a adoção do sistema distrital misto.

Na economia, a proposta é promover ajuste fiscal sem aumentos sucessivos de impostos ou cortes generalizados. Entre as medidas estão um "Orçamento da Verdade", revisão de subsídios e benefícios tributários, contenção do crescimento das despesas obrigatórias e combate aos supersalários.

Ao mesmo tempo, o programa pretende elevar a taxa de investimento, estimada no documento em cerca de 17% do PIB, para aproximadamente 25%. A iniciativa privada seria o principal motor do crescimento, com atuação do Estado em infraestrutura, inovação e redução de entraves.

Soberania e redução de dependências

A soberania nacional aparece como eixo transversal. Na Defesa, o programa afirma que o país deve proteger território, fronteiras, espaço aéreo, águas jurisdicionais, ciberespaço, infraestruturas estratégicas e a "liberdade de decisão do Brasil".

A estratégia inclui ampliar a capacidade tecnológica e industrial brasileira e diversificar parceiros militares para evitar dependência excessiva de um único país ou fornecedor. "A política externa voltará a servir ao interesse nacional", defende Caiado.

Na mineração, terras raras e outros minerais críticos são tratados como ativos estratégicos. A proposta admite investimento estrangeiro, mas busca associá-lo a processamento no Brasil, transferência de tecnologia, qualificação e desenvolvimento de fornecedores locais.

Na política externa, Caiado defende relações com diferentes polos geopolíticos sem alinhamentos automáticos. O plano relaciona autonomia à diversificação de mercados, parceiros, tecnologias e fontes de financiamento.

Educação, saúde e programas sociais

Na educação, a principal meta é garantir alfabetização e conhecimentos básicos de matemática até o fim do 2º ano do ensino fundamental. O plano também prevê expansão de creches, ensino integral e educação profissional.

Na saúde, a proposta é preservar o SUS, mas reorganizar filas por prioridade clínica, fortalecer a atenção primária e integrar prontuários. Entre as metas estão cobertura integral do Samu e redução de pelo menos 50% da espera mediana por UTI nas regiões mais críticas.

Os programas de transferência de renda seriam mantidos, associados a ações de qualificação, saúde, creche, moradia e acesso ao trabalho.

O programa também propõe restringir as apostas on-line, inclusive com proibição de publicidade de bets em veículos de comunicação de massa e redes sociais.

No conjunto, o plano combina endurecimento na segurança, disciplina fiscal, crescimento baseado no investimento privado e maior autonomia estratégica do Brasil. As 12 referências a Goiás reforçam a tentativa de Caiado de apresentar sua gestão estadual como vitrine das políticas que pretende levar ao governo federal.