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Justiça eleitoral
Congresso em Foco
31/8/2026 11:26
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Lula (PT), acionou a Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro (PL) para solicitar a cassação dos registros das candidaturas e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A acusação é de suposto abuso de poder econômico durante a participação do presidenciável na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo, no dia 22 de agosto.
Para os advogados da coligação, parte da estrutura do evento foi transformada em um "showmício" em favor da chapa do PL. A acusação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Protocolada no sábado (29), a ação tem como um dos principais argumentos a utilização da estrutura da Festa de Barretos para promover eleitoralmente Flávio. Segundo a coligação, o episódio ultrapassou uma simples visita de candidato a um evento público e assumiu características de ato organizado de campanha.
A 71ª Festa do Peão ocorreu entre 20 e 30 de agosto no Parque do Peão, em Barretos. Flávio Bolsonaro esteve no evento na noite de 22 de agosto ao lado do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O documento destaca que o governador, candidato à reeleição em São Paulo, apresentou Flávio como "herdeiro" do projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ação da coligação de Lula, houve também pedido explícito de voto e Flávio se apresentou durante sua participação como o "futuro presidente do Brasil".
"O abuso é patente, portanto, não só pelo tamanho do evento, como também pela utilização de estrutura custeada por pessoa jurídica, a caracterizar doação indireta de fonte vedada."
A legislação eleitoral brasileira proíbe doações de pessoas jurídicas às campanhas. O ponto que agora deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral é se a utilização da estrutura da Festa de Barretos, nas circunstâncias relatadas pelos autores da ação, pode ser juridicamente enquadrada como benefício econômico eleitoral irregular.
Processo: 0601757-63.2026.6.00.0000
Leia a íntegra da petição.
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