Caso Moraes pode voltar ao STF já com novo ministro indicado por Lula

O pedido de vista de Flávio Dino no julgamento sobre as apurações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça abriu uma nova possibilidade para o desfecho do caso: a questão pode voltar ao Plenário depois das eleições e já com um novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão desta terça-feira (15) terminou formalmente com placar de 4 a 3 pela análise separada dos casos. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que cada situação seja examinada individualmente. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela análise conjunta.

Dino chegou a se manifestar pela análise conjunta, o que levaria o placar a 4 a 4. O voto, porém, não foi formalmente contabilizado porque o ministro pediu vista antes da conclusão da questão de ordem.

Dias Toffoli não participa do julgamento por suspeição, e Nunes Marques está impedido. Assim, se Dino mantiver a posição que já antecipou, a questão de ordem ficará empatada.

É nesse ponto que a cadeira vaga no Supremo pode se tornar decisiva para o andamento do julgamento.

Voto de qualidade

O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 13, inciso IX, que o presidente pode proferir voto de qualidade quando não houver outra solução regimental e o empate decorrer da ausência de ministro por impedimento ou suspeição. A regra também alcança empate decorrente de vaga ou licença médica superior a 30 dias, quando a matéria for urgente e não for possível convocar o ministro licenciado.

No caso em discussão, porém, há uma dificuldade adicional: Fachin já votou na questão de ordem.

O entendimento pode ser de que o presidente de um colegiado não pode proferir um segundo voto para desempatar um julgamento do qual já tenha participado. Nessa situação, o voto de qualidade produziria uma "maioria ficta", com o voto de um mesmo julgador tendo peso maior que o dos demais.

O cenário atual, portanto, não oferece uma solução automática para o possível 4 a 4.

Uma cadeira à espera de Lula

Há outra saída possível: esperar o preenchimento da cadeira vaga no Supremo.

Cabe a Lula fazer uma nova indicação para o STF. A pessoa escolhida ainda terá de passar por sabatina e obter aprovação da maioria absoluta do Senado antes da nomeação e da posse.

Se esse processo terminar antes da retomada do julgamento, a Corte poderá ter um novo integrante quando voltar a discutir os casos de Moraes e Mendonça.

E o próprio STF adotou recentemente a solução de esperar pelo futuro ministro diante de um julgamento sem maioria.

Em junho, o Plenário suspendeu o julgamento de embargos de declaração na ADPF 1.103 após a divisão dos ministros que participavam da análise. O processo discute honorários advocatícios em causas envolvendo o poder público.

Na certidão do julgamento, o Supremo registrou expressamente que a análise foi suspensa para aguardar "o voto do novo Ministro a integrar a Corte".

Depois das eleições

O pedido de vista de Dino torna essa hipótese temporalmente possível.

Pelas regras atuais do STF, o ministro tem até 90 dias corridos, contados da publicação da ata do julgamento, para devolver o processo. Dino pode apresentá-lo antes. Se o prazo se esgotar, os autos são automaticamente liberados para a continuação do julgamento.

O período é suficiente para fazer a questão atravessar as eleições de 2026.

Mesmo a liberação automática não significa necessariamente que o julgamento presencial será retomado imediatamente. A definição da data para a continuidade da análise cabe à Presidência do colegiado.

Nesse intervalo, Lula poderá indicar um nome para a vaga, o Senado poderá realizar a sabatina e votar a indicação e, em caso de aprovação, o novo ministro poderá tomar posse.

O que já está colocado é um cenário incomum: Dino antecipou uma posição que, se mantida, produz empate de 4 a 4; Fachin já votou e, em princípio, não poderia simplesmente dar um segundo voto para formar maioria; e o Supremo tem uma cadeira vazia.

A sessão que começou para discutir uma possível investigação contra Alexandre de Moraes terminou, assim, sem chegar ao mérito e com uma nova questão no horizonte: quando o julgamento for retomado, a composição do STF poderá já não ser a mesma.