De "farsa" a "imperativo ético": Os discursos no impeachment de Collor

O placar conta o resultado. Os discursos revelam os argumentos que dividiram o plenário. Sob a pressão das ruas, a Câmara autorizou, em 29 de setembro de 1992, a abertura do processo de impeachment de Fernando Collor por 441 votos a 38, com uma abstenção e 23 ausências. À frente dos protestos estavam os caras-pintadas, estudantes secundaristas e universitários mobilizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Com os rostos pintados nas cores da bandeira nacional, eles levaram o grito de "Fora Collor" às ruas de diversas capitais.

Os pronunciamentos registrados no Diário do Congresso Nacional revelam as divergências por trás da votação. Para os críticos do presidente, o impeachment era uma resposta às denúncias de corrupção e à pressão popular, simbolizada pelos caras-pintadas. Para os aliados de Collor, tratava-se de uma disputa pelo poder, conduzida por meio de um processo que, segundo eles, desrespeitava as garantias de defesa do presidente.

Caiado: "Não compartilharei desta farsa"

Deputado pelo PFL de Goiás, Ronaldo Caiado esteve entre os 38 parlamentares que votaram contra a abertura do processo. Em seu pronunciamento, o hoje candidato a presidente da República questionou por que o escrutínio sobre denúncias de irregularidades não se estendia a outros integrantes da vida pública.

"Por que não levantarmos o passado de cada um de nós, dos governadores, dos senadores, dos ministros de Estado?"

Para Caiado, a apuração deveria ter alcance mais amplo. Ao final, classificou o movimento pelo impeachment como uma "farsa" e anunciou seu voto contrário.

Vasconcellos: "Sou fiel ao posto que ocupo"

Líder do PRN, partido de Collor, José Carlos Vasconcellos defendeu sua permanência ao lado do presidente mesmo diante da pressão da opinião pública.

"Como Líder do Partido do Presidente Collor, tenho obrigações. Não posso praticar o gesto fácil de mudar de posição apenas para encontrar um lugar mais confortável perante a opinião pública."

O deputado sustentou que as denúncias envolvendo PC Farias haviam provocado indignação, mas argumentou que também existia uma disputa política pelo poder. Encerrou sua intervenção reafirmando a lealdade ao governo: "Cumpro o meu dever, sou fiel ao posto que ocupo". Vasconcellos votou contra a abertura do processo.

Roberto Jefferson: a batalha pelo rito

Roberto Jefferson (PTB-RJ) concentrou sua atuação na contestação dos procedimentos adotados pela Câmara. Em 9 de setembro, questionou decisões do presidente da Casa, Ibsen Pinheiro, e a criação da comissão especial encarregada de examinar a denúncia. Também levou à tribuna argumentos apresentados pela defesa de Collor em mandado de segurança impetrado no STF.

Para Jefferson, a condução do processo comprometia as garantias de defesa do presidente. O pronunciamento foi incluído na seleção histórica de discursos sobre o impeachment organizada pela Câmara.

A controvérsia sobre o rito acompanhou a tramitação até a votação. Os aliados de Collor questionavam a rapidez do procedimento; os defensores da abertura do processo sustentavam que a Câmara deveria decidir sobre a admissibilidade da denúncia, cabendo ao Senado instaurar o processo e realizar o julgamento.

Paulo Rocha: "Um não à impunidade"

Do lado favorável ao impeachment, Paulo Rocha (PT-PA) associou a votação às manifestações que haviam tomado as ruas do país.

O deputado rejeitou a interpretação de que o movimento representava apenas uma disputa pelo poder. Para ele, os protestos expressavam a reação da sociedade às denúncias de corrupção. "Isso não significa disputa de poder, mas um não à impunidade, um não ao saque da coisa pública."

Rocha apresentou o voto favorável como uma manifestação em defesa da democracia e do combate à impunidade. Seu argumento contrastava diretamente com o de parlamentares governistas que atribuíam o avanço do impeachment aos interesses da oposição.

Bolsonaro: "Os militares, que são povo"

Jair Bolsonaro, então deputado pelo PDC do Rio de Janeiro, estava no segundo ano de seu primeiro mandato na Câmara. Não figurava entre os principais protagonistas dos debates sobre o impeachment.

Sua manifestação na chamada nominal foi breve. Ao declarar o voto favorável à abertura do processo, fez referência aos militares: "Representando e expressando também a vontade dos militares, que são povo, voto sim". A declaração registrou a posição do parlamentar que, 26 anos depois, seria eleito presidente da República.

Jaques Wagner: "Bye, bye, Fernandinho"

Jaques Wagner (PT-BA) antecipou o ambiente de comemoração que esperava encontrar nas ruas após a votação. "Tenho a convicção de que, a partir das 7h da noite do dia 29 de setembro de 1992, se iniciará um bonito carnaval de cidadania nas ruas do nosso país."

O deputado encerrou sua intervenção com uma frase dirigida a Collor: "Fora Collor! Bye, bye, Fernandinho".

A manifestação refletia a expectativa dos parlamentares favoráveis ao impeachment diante da mobilização popular que havia marcado os meses anteriores.

Jobim: "Um imperativo ético"

Relator da comissão especial do impeachment, Nelson Jobim (PMDB-RS) apresentou o parecer favorável à autorização do processo. Sua intervenção na sessão de 29 de setembro procurou demonstrar como as investigações haviam transformado as suspeitas iniciais em uma denúncia formal. "No início eram boatos em relação à conduta do senhor presidente da República."

Segundo Jobim, os trabalhos da CPI do PC Farias expuseram fatos e contradições que alteraram a percepção pública sobre o caso. Em seu discurso, resumiu essa mudança: "Da perplexidade, o país passou imediatamente à indignação".

O relator também rebateu os argumentos jurídicos da defesa. Sustentou que Collor tivera oportunidade de se manifestar, mas concentrara sua resposta em questões processuais, sem afastar as evidências reunidas nas investigações. A conclusão do parecer sintetizava a posição de Jobim: a autorização para instaurar o processo, mais do que uma conveniência política, constituía um "imperativo ético".

Ibsen: "É a decisão"

Presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro não participou dos debates como representante de uma bancada. Sua atuação ficou registrada principalmente nas decisões sobre a tramitação e a votação.

Diante das contestações apresentadas por aliados de Collor, defendeu a aplicação da Lei nº 1.079, de 1950, à ordem constitucional estabelecida em 1988.

"Entende a Mesa que o art. 23 da Lei nº 1.079 está rigorosamente adequado à nova ordem constitucional."

Ao encerrar uma das controvérsias regimentais, declarou: "É a decisão."

A condução da sessão exigiu esclarecimentos sobre a chamada nominal, o registro dos votos e a possibilidade de uma segunda chamada para os deputados que não respondessem inicialmente. A votação prosseguiu até a proclamação do resultado.

O desfecho no Plenário

A Câmara autorizou a abertura do processo com 105 votos acima do mínimo constitucional de 336. Os 38 deputados contrários representaram menos de 8% dos 479 votos favoráveis ou contrários registrados.

A decisão não significava a condenação de Collor. Caberia ao Senado instaurar o processo e julgá-lo. A abertura foi formalizada em 1º de outubro, e o presidente foi afastado do cargo no dia seguinte, quando o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente.

O resultado encerrou a disputa na Câmara. As divergências, preservadas nos discursos, continuaram a fazer parte da história do primeiro impeachment presidencial concluído sob a Constituição de 1988.