Gilmar cobra revisão de precatórios e ação de BC e CVM no caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu neste domingo (27), em publicação no X, uma ampla revisão de precatórios expedidos pela Justiça Federal e uma atuação coordenada dos órgãos de controle diante das irregularidades reveladas pelas investigações sobre o Banco Master.

Gilmar afirmou que o caso abre uma oportunidade para uma "profunda reforma" das instituições e sustentou que os problemas identificados ultrapassam o Judiciário, alcançando também o sistema financeiro e órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o ministro, as apurações sobre o Master revelaram um modelo baseado na compra, com desconto, de créditos judiciais contra a União. Esses ativos, afirmou, seriam registrados por valores superiores e utilizados como lastro para a captação de recursos no mercado.

Gilmar também relacionou esse modelo à emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com remuneração acima da média e à distribuição dos produtos por corretoras.

"Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima", escreveu.

Precatórios do setor sucroalcooleiro

Na publicação, Gilmar destacou os precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro. As ações têm origem em indenizações cobradas da União por usinas devido à política de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.

O STF estabeleceu, em julgamento com repercussão geral, que a indenização depende da comprovação individual do prejuízo sofrido pelas empresas. Gilmar sustenta que estudos genéricos do setor não são suficientes para fundamentar os pagamentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 calcula em até R$ 103,4 bilhões o risco fiscal relacionado a essas ações. UOL Notícias

O ministro também mencionou o contrato de até R$ 427 milhões entre o Master e o escritório de advocacia integrado por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O contrato previa honorários relacionados a processos envolvendo os precatórios do setor sucroalcooleiro. O escritório confirmou a existência do acordo, mas declarou que não recebeu valores a título de êxito. Folha de S.Paulo

Gilmar já submeteu ao plenário do Supremo uma discussão sobre o pagamento dessas indenizações. O ministro argumenta que a análise pelo conjunto da Corte pode uniformizar a aplicação do entendimento que exige perícia individual para demonstrar o prejuízo das usinas. UOL Notícias

Gilmar pede correição nos TRFs

Outro ponto destacado pelo ministro foi a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de uma decisão definitiva sobre os valores devidos.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 16 precatórios, avaliados em aproximadamente R$ 4,7 bilhões, relacionados a usinas que haviam negociado créditos com o Banco Master. Segundo o conselho, os pagamentos tinham sido expedidos pelo TRF-1 sem o encerramento definitivo das execuções judiciais. Agência Brasil

Gilmar afirmou que a situação não deve ser tratada como um problema isolado e defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao TRF-1.

A ideia, segundo ele, seria identificar outros precatórios eventualmente expedidos com valores inflados, antes do trânsito em julgado ou em desacordo com precedentes dos tribunais superiores.

O ministro citou ainda processos relativos à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) com base na Tunep. A controvérsia sobre a expedição de precatórios antes do encerramento definitivo dessas causas foi submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

BC e CVM também devem agir, diz ministro

Gilmar afirmou que a apuração não deve ficar restrita ao Judiciário porque os créditos judiciais passaram a integrar fundos de investimento e balanços de instituições financeiras.

Por isso, defendeu o reforço da fiscalização do Banco Central e da CVM sobre a negociação desses ativos e sua utilização pelo sistema financeiro.

O ministro também mencionou a necessidade de apuração de possíveis responsabilidades de magistrados e advogados e cobrou atuação do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

"Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados", afirmou Gilmar no encerramento da publicação.

No início do texto, o ministro recorreu a uma passagem de Esaú e Jacó, de Machado de Assis, para defender que a crise pode servir como ponto de partida para mudanças institucionais. A partir das revelações do caso Master, Gilmar afirma que o Judiciário e os órgãos responsáveis pela fiscalização do mercado financeiro têm a oportunidade de rever procedimentos e fechar brechas que, segundo ele, permitiram a proliferação das irregularidades.