Governo busca assinaturas para agilizar discussão da PEC 6x1

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-RN), informou nesta quarta-feira (7) que a bancada busca assinaturas para apresentar à Mesa Diretora um requerimento de calendário especial que dispense as cinco sessões plenárias exigidas pelo Regimento Interno antes da votação da PEC do fim da escala 6x1.

"Existe esse requerimento que veio da CCJ, mas ele carece de complementação das assinaturas. Nós já estamos com tanto de assinaturas. (...) A posição política de ter um requerimento de calendário especial que viabiliza a quebra de interstício, ela existe por parte do governo e será viabilizada, eu espero que, no máximo, até amanhã", disse a senadora a jornalistas.

Segundo a líder, o plano de dar celeridade à votação "não é fruto de nenhum dilatantismo", mas segue uma prática consolidada no Senado de aprovação de calendários especiais para PECs.

Teresa Leitão também rebateu a demanda de parlamentares da oposição para que o debate seja postergado para a próxima legislatura, quando o PL terá uma bancada de 28 senadores. A congressista defendeu que a votação ocorra ainda com a atual composição do Senado. "Quem é senador hoje, é senador até 31 de janeiro de 2027. Então, nós vamos respeitar a integralidade dos mandatos que existem".

Disposição de voto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também comentou a possibilidade de adoção de um calendário especial. O congressista antecipou que, se o requerimento for apresentado, não criará obstáculos para levá-lo à votação.

"Se aparecer um requerimento na Mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, eu como presidente do Senado vou submeter ao voto", garantiu.

Alcolumbre relembrou que já cumpriu o acordo com a oposição para que o debate ocorresse somente depois do primeiro turno das eleições e avaliou que seria incoerente negar agora um pedido de quebra de interstício. "Quando era interessante para uns ou para outros terem um calendário especial para acelerar a votação de uma PEC, eles apresentaram. Então hoje eu tenho que seguir com coerência tudo o que eu sempre fiz", declarou.

Na terça, Alcolumbre havia sinalizado concordância com o conteúdo da proposta. Em conversa com jornalistas, disse já ter decidido seu voto, e descreveu a matéria a partir dos argumentos utilizados pelo próprio governo.

Debate prolongado

O Regimento Interno do Senado prevê que, antes da votação em primeiro turno de propostas de emenda à Constituição, o Plenário realize cinco sessões de debate. Se o texto for aprovado, outras três sessões devem ocorrer antes do segundo turno.

A regra se aplica à PEC do fim da escala 6x1. A primeira sessão de debate foi realizada na terça-feira (6), e a segunda ocorreu nesta quarta-feira. Se for aprovado um requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício, a proposta poderá ser votada antes do cumprimento de todas essas sessões.

Discussão no Senado

A PEC 221/2019 entrou em pauta no Senado na última sexta-feira (2), com a primeira sessão de debates conduzida na terça (6). A proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes do primeiro turno de votação.

A proposta é a principal matéria na agenda legislativa do governo Lula para 2026. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, com manutenção do relatório aprovado na Câmara dos Deputados.

Caso o Senado mantenha o texto da Câmara sem alterações, ele deverá seguir diretamente para promulgação. Se os senadores modificarem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara, só podendo haver transformação em lei quando houver consenso entre as duas Casas.

O PL, principal partido da oposição, antecipou a postura contrária à proposta. O partido alega que a redução da jornada impactará sobre o resultado da inflação, e, no lugar, defende a PEC 12/2026, que cria um regime de trabalho com horário flexível em alternativa à CLT.

O que muda com a PEC

O texto em tramitação prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias após a promulgação, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6x1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano. Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5x2.

O parecer prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.

Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.